MEC vai ao Supremo para manter regra da Redação
O governo federal recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar que impede corretores de darem zero à Redação do candidato do Exame Nacional do En- sino Médio (Enem) que desrespeitar os direitos humanos. A análise do pedido ficou à cargo da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que até as 21 horas de ontem não havia anunciado sua decisão. O Ministério Público Federal também recorreu ao STF para manter a regra.
A liminar foi obtida na semana passada pela Associação Escola sem Partido, que vê cerceamento à liberdade de opinião com a norma, que consta no edital do Enem.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a liminar dá “a falsa expectativa de que (os candidatos) estarão livres para desrespeitar abertamente os direitos humanos na Redação, isentos das justas e necessariamente rigorosas consequências previstas desde sempre no edital”.
O ministro Mendonça Filho recomendou nesta semana que os candidatos respeitem os direitos humanos na Redação. “Não podemos usar a prova do Enem para discriminar a opinião. Mas não podemos de forma alguma aceitar a incitação ao crime, a propagação do ódio, ou qualquer tipo de intolerância absurda que infelizmente existe na nossa sociedade, disse ele à Rádio Eldorado.
Regra. O manual do Enem aponta exemplos de desrespeito aos direitos humanos. En- tre eles, estão defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, ou seja, sem intervenção de instituições sociais autorizadas, discurso de ódio ou incitação à violência por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica.
Esse critério de correção é usado há três edições. No ano passado, 4.804 redações foram zeradas por violar direitos humanos. O tema em 2016 foi Ca- minhos Para Combater a Intolerância Religiosa no Brasil.
Há outros casos em que o candidato pode perder pontos no exame. Diferentemente de outros vestibulares, o Enem pede que se faça uma proposta de intervenção social sobre o tema da Redação. Esse é um dos principais itens avaliados na prova.
Textos com deboches, desenhos ou xingamentos são anulados. E quem fugir do tema ou escrever texto fora do modelo dissertativo argumentativo também terá a prova zerada.