STF nega zero para redação contra direitos humanos
MEC e Inep, responsável pelo Enem, não vão recorrer da decisão; exame será aplicado hoje no País para 6,7 milhões de candidatos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve ontem decisão da Justiça que suspende a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que zera redações consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram que não vão recorrer. O primeiro dia do Enem, que inclui a Redação, ocorre hoje em todo o País.
Cármen Lúcia disse que a proibição limitaria a liberdade de expressão. “O cumprimento da Constituição impõe pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras práticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com os erros pouco humanos, não com mordaça.”
O edital define que a Redação que apresentar “impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos, será considerada anulada”. Agora, esta regra não é mais válida – mas quem desrespeitar os direitos humanos pode perder até 200 pontos.
Das 19 edições do Enem, 11 cobraram na Redação temas relacionados aos direitos humanos. Em 2016, 4.804 textos foram punidos – naquele ano, o tema foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.
Ações. Em 26 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) determinou a suspensão da regra do edital, atendendo a pedido do movimento Escola Sem Partido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram.
Cerca de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos para o Enem, que será aplicado hoje e no próximo domingo em todo o País. Hoje, além da Redação, os alunos farão a prova de Linguagens e Ciências Humanas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia). A partir das 19h30, alunos e professores do Curso Objetivo vão discutir o exame na página do Estado no Facebook (facebook.com/estadao).