Magistrados expulsos querem Supremo paralelo ao oficial
Nomeados pela opositora Assembleia Nacional da Venezuela, juízes tiveram de fugir e pretendem criar corte no exterior
Dezoito juízes nomeados para o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela pela opositora Assembleia Nacional participaram, no dia 13, de cerimônia de instalação da corte na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Obrigados a sair de seu país às pressas em razão de ordens de captura emitidas contra eles, os magistrados pretendem manter um tribunal no exílio, que funcionaria em paralelo ao existente na Venezuela, controlado pelo chavismo.
Não está claro como e se a corte vai funcionar. A ambição está longe de ser concretizada e é um símbolo das dificuldades enfrentadas pelos que se opõem a Nicolás Maduro. A oposição sustenta que cabia à Assembleia Nacional eleita em 2015 indicar os 33 novos integrantes do TSJ. O governo rechaçou as nomeações e acusou os escolhidos de “usurpação de funções”.
No dia 23 de julho, a polícia política venezuelana prendeu o juiz Ángel Zerpa, o que foi a senha para que a maioria dos demais nomeados deixassem o país. O regime também determinou o bloqueio das contas bancárias dos magistrados, medida que continua em vigor, segundo entrevistados pelo Estado.
“A ordem de detenção contra nós é ilegal, injusta e arbitrária. A nossa nomeação seguiu a Constituição e as leis venezuelanas”, disse Gabriel Ernesto Calleja Angulo, um dos 11 juízes que se exilaram nos EUA. Outros cinco se refugiaram na Embaixada do Chile em Caracas por dois meses. Há duas semanas, chegaram a Santiago na condição de exilados políticos.
Seis foram para a Colômbia, dois estão no Panamá e um no México. Ildefonso Ifill Pino ficou escondido na Embaixada do Brasil em Caracas por dois meses e saiu de maneira clandestina em direção à Colômbia, onde estão quase 300 mil venezuelanos. Os demais renunciaram aos cargos ou seguem escondidos dentro da Venezuela.
Alejandro Rebolledo está entre os que buscaram abrigo nos Estados Unidos. Casado com uma cidadã americana, ele não enfrenta os problemas de status migratório dos demais, que devem pedir asilo ou regularizar sua situação para poderem trabalhar. Aos 50 anos, Rebolledo disse que não pode voltar à Venezuela. “Nós certamente seremos presos. Eu temo até por nossas vidas.”
Em sua opinião, o retorno só será possível se houver uma mudança política, pela qual o governo reconheça a legitimidade do TSJ nomeado pela Assembleia Nacional. A possibilidade parece remota, em especial depois da vitória de Maduro nas eleições estaduais. A oposição contesta o resultado e afirma que a votação foi marcada por fraudes e abusos do governo.
“O mais difícil é ser perseguido e ameaçado sem ter cometido nenhum delito”, observou Calleja. “Nós vamos fazer valer o cumprimento da Constituição fora das fronteiras da Venezuela.” Mas o futuro da própria Constituição é incerto, já que ela deve ser substituída pela Assembleia Constituinte eleita no dia 30 de julho, considerada ilegítima pela oposição e a muitos dos países da região, entre os quais o Brasil.