Parlamentares agem para manter reajuste de servidores
Propostas de alteração na MP do governo que adia aumento do funcionalismo beneficiam ao menos 17 categorias
Uma semana após o governo enviar ao Congresso medida provisória que adia para 2019 o reajuste do funcionalismo, parlamentares apresentaram pelo menos 236 emendas para mudar a proposta original. As alterações, encaminhadas à comissão especial mista (Câmara e Senado) que vai analisar a medida, deixam 17 categorias fora do congelamento de salários. O prazo para apresentação de emendas à MP 805 se encerrou no fim da noite de ontem. Deputados e senadores propuseram manter o aumento salarial para categorias como policiais federais, professores, diplomatas, auditores da Receita Federal e médicos peritos. Há emenda que cancela o adiamento do aumento para todos os servidores. A MP 805 também estipulou a elevação, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil. Várias emendas protocoladas cancelam essa medida. Ainda não foi definido quem será o relator na comissão. É ele quem vai decidir o que será acolhido no relatório final.
Uma semana depois de o governo enviar ao Congresso uma medida provisória que adia para 2019 o reajuste do funcionalismo, parlamentares apresentaram mais de 236 emendas para mudar a proposta original. As alterações, encaminhadas à comissão especial que vai analisar a medida, deixam pelo menos 17 categorias de fora do congelamento de salários.
As medidas enviadas na semana passada são essenciais para que o governo consiga fechar as contas de 2018. Só com o adiamento do reajuste salarial para 2019 a economia é de R$ 5,1 bilhões. Já o aumento da contribuição previdenciária reforça a receita em R$ 1,9 bilhão.
O prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 805 se encerrou à meia-noite. Deputados e senadores propuseram à comissão mista manter o aumento salarial para categorias como policiais federais, professores, diplomatas, auditores da Receita Federal e médicos peritos. Os parlamentares enviaram sugestões que desfiguram completamente o planejamento da equipe econômica.
Há emenda para cancelar o adiamento do aumento para todos os servidores e outras que contemplam carreiras específicas. “Os partidos de oposição apresentaram emendas para tentar salvar uma ou outra categoria, se não for possível manter todos. Os servidores certamente vão se mobilizar”, afirmou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-SP).
Foram apresentadas também emendas para encurtar o adiamento do reajuste. O aumento previsto para 2019 viria, pela proposta dos parlamentares, em meados de 2018.
A MP 805 também estipulou o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil. Várias emendas protocoladas retiram a medida e mantêm inalterada a contribuição do funcionalismo.
Ainda não foi definido quem será o relator na comissão – éa ele que caberá negociar e decidir quais emendas serão acolhidas no relatório final, votado na comissão antes de a MP ser encaminhada ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.
“Como há parlamentares ligados a grupos específicos do serviço público, é bem provável que eles tentem proteger os segmentos que representam”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Sob forte pressão de sindicatos e servidores, a tramitação do pacote de ajuste corre o risco de seguir o caminho de outras medidas desfiguradas durante a análise do Congresso. No caso da reforma da Previdência, o texto original foi profundamente modificado, inclusive para excluir categorias como policiais e professores das regras mais duras para a aposentadoria.
Além do corpo a corpo com os parlamentares, os servidores públicos deram início a paralisações e prometem recorrer à Justiça contra as medidas. O Ministério do Planejamento disse que não se pronuncia sobre temas em tramitação no Congresso.
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a Advocacia Geral da União está preparada para defender a decisão do governo de congelar o reajuste.