Muito a melhorar
Em tempos de retomada da economia e de discussão sobre as reformas estruturais necessárias para a promoção do desenvolvimento econômico e social, é muito oportuno examinar a última versão do estudo Doing Business, do Banco Mundial, sobre o ambiente de negócios em 190 países. Ainda que tenha sido observada uma pequena melhora em alguns quesitos de avaliação, o Brasil caiu da 123.ª para a 125.ª posição na classificação. No ranking, o País está atrás de todos os integrantes do Mercosul e de todos os parceiros do Brics – Rússia, Índia, China e África do Sul.
Para a composição do ranking, o estudo avaliou dez áreas do ciclo de vida de uma empresa: abertura da empresa, obtenção de alvará de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedade, acesso a crédito, proteção dos acionistas minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e solução de falências. Ainda que seja acompanhada pelo Banco Mundial, a área da regulamentação do mercado de trabalho não foi incluída na classificação deste ano.
O critério no qual o Brasil se saiu melhor foi a proteção dos acionistas minoritários, na qual obteve a 43.ª posição entre os 190 países. A pior avaliação veio da dificuldade para pagar impostos. Nesse quesito, o País obteve a 184.ª posição. Um dos aspectos que o Banco Mundial analisa é o tempo gasto para o cumprimento de todas as obrigações tributárias. Nesse tópico, o Brasil obteve o pior desempenho entre todos os países avaliados. Aqui, uma empresa gasta em média 1.958 horas ao ano para quitar suas obrigações tributárias. Em seguida está a Bolívia, com 1.025 horas anuais, quase a metade do tempo requerido no Brasil. A disparidade é imensa, mesmo quando se compara com outros países da América Latina. Na Colômbia, são necessárias 239 horas e no Chile, 291 horas. Entre os países integrantes da OCDE, a média é de 160,7 horas.
O Brasil teve também péssima posição em relação à facilidade de abertura de uma empresa. É o 176.º país mais difícil para criar uma pessoa jurídica, exigindo em média 101,5 dias de trabalho de uma pessoa para o registro completo de uma empresa. Na América Latina, a média é de 31,7 dias e na OCDE, de 8,5 dias. Na Nova Zelândia, país mais bem colocado no Doing Business, a abertura da empresa leva só meio dia de trabalho.
Para Otaviano Canuto, representante do Brasil no Banco Mundial, “a má posição no Doing Business significa duas coisas. Primeiro, desperdício e produtividade menor do que se poderia alcançar, uma vez que mão de obra e recursos materiais das empresas são usados em coisas que não agregam valor”. Basta ver o tempo gasto com obrigações tributárias.
O segundo aspecto apontado por Otaviano Canuto é que “um ambiente de negócios ruim também desfavorece a competição. As empresas que já estão instaladas, que já jogam o custo de fazer negócio no Brasil no preço, têm condições de se defender em relação a desafiantes”. Ou seja, a dificuldade de começar um novo negócio afeta a qualidade do ambiente concorrencial, ao privilegiar quem já está no mercado.
É interessante notar que, ao longo dos anos, houve uma melhora do Brasil. Em 2006, por exemplo, eram necessárias 2.600 horas para o cumprimento das obrigações tributárias. Hoje, são menos de duas mil horas. O ponto é que os outros países têm progredido de forma muito mais efetiva e, na prática, um bom ambiente de negócios é sempre uma questão comparativa. Se o Brasil avança, mas mais lentamente que os outros, na realidade ele se torna menos atrativo para os negócios.
Entre junho de 2016 e junho de 2017, o Banco Mundial registrou, nos 190 países avaliados, um total de 264 reformas regulatórias, predominando as que reduziram a complexidade e o custo para a abertura de empresas, facilitaram a obtenção de crédito e promoveram o comércio internacional. Nesse sentido, é muito oportuna a disposição do governo Temer de promover em 2018 uma reforma voltada a melhorar justamente os pontos avaliados pelo estudo Doing Business. Há muito a melhorar, especialmente depois do tempo perdido nos governos petistas.