Parque Augusta
Construtoras apontam valor R$ 44 mi menor por área pública proposta para troca; negociação só deve ser concluída em 2018
Perícia municipal indica diferença de valores entre terrenos.
A Prefeitura de São Paulo e as construtoras Setin e Cyrela divergiram sobre os valores dos terrenos envolvidos nas negociações para criar o Parque Augusta, no centro. Na avaliação enviada à Justiça, as empresas apontaram valor R$ 44,5 milhões menor do que a Prefeitura para o terreno em Pinheiros, na zona oeste, oferecido como permuta pelo parque. As empresas também apontaram custo maior do que o estimado pela Prefeitura para as contrapartidas exigidas para viabilizar o negócio. As negociações sobre a criação do parque só devem ser concluídas em 2018.
Em agosto, a gestão João Doria (PSDB) previu a assinatura do acordo até outubro e prometeu a inauguração do parque, reivindicação antiga da sociedade civil, no ano que vem. Mas, três meses após o anúncio, ainda falta acertar com as empresas e o aval da Justiça. Costurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o acordo previa que Prefeitura e construtoras apresentassem cotações para os terrenos.
Segundo o laudo da Prefeitura, feito pela Bolsa de Imóveis do Rio, o terreno da Rua Augusta, com 41,7 mil m², vale R$ 137 milhões. E o terreno da Rua do Sumidouro, em Pinheiros, de 18 mil m², teve valor proposto de R$ 186 milhões – R$ 49 milhões a mais do que o da Augusta. O laudo é do dia 26 de setembro.
Já a avaliação das empresas, assinada pelo escritório de engenharia Octavio Galvão Neto, é diferente. Segundo esse documento, o terreno da Augusta custa R$ 139 milhões, em valores de junho. Já o terreno da Sumidouro foi cotado em R$ 141,5 milhões. Tanto as empresas quanto a Prefeitura consideraram na avaliação da área de Pinheiros apenas a parte do terreno que seria transferida às empresas se a negociação seguir.
Os dois laudos tomam por base, além de valores de mercado, o projeto pretendido em cada área. A ideia original das construtoras era erguer, na Augusta, dois arranha-céus de uso misto (residencial e comercial), com área livre de acesso público.
Contrapartidas. O laudo da Prefeitura enviado à Justiça não apontou os valores das contrapartidas a serem exigidas pelo poder público às duas empresas. Já ciente de eventual diferença de preços, a gestão Doria havia previsto, em junho, quando as negociações foram anunciadas, que as empresas teriam de realizar uma série de serviços públicos para receber o terreno de Pinheiros.
Entre eles, estavam construção de creche, posto de saúde, centro de acolhida para moradores de rua, um novo prédio para a Prefeitura Regional de Pinheiros (que ocupa o terreno), além de arcar com a manutenção, por um ano, do novo parque e da Praça Roosevelt, vizinha à área e um boulevard ligando praça e parque. Ao anunciar o acordo em agosto, o prefeito havia estipulado um teto para essas ações: R$ 30 milhões.
As empresas, por outro lado, refizeram as contas para esses serviços, e chegaram a um valor de R$ 40,5 milhões, segundo o laudo anexado ao processo.
Decisão. Os dois estudos serão considerados pela juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mas não são decisivos. O MPE produz uma análise própria e a Justiça já nomeou perito para a análise final. Caso permaneçam as diferenças apontadas entre os estudos, a negociação ainda tem chance de prosperar, segundo envolvidos consultados pelo Estado. Uma das alternativas seria reduzir o tamanho da área em Pinheiros cedida às empresas, para equilibrar os preços. Outra ideia seria elevar o valor das contrapartidas.
Na semana passada, a juíza deu prazo de 50 dias para a Prefeitura apresentar custos estimados das contrapartidas e suspendeu, por ora, novas audiências. Questionada, a Prefeitura informa que a estimativa inicial, de R$ 30 milhões, foi feita na negociação, mas admite que os valores estão em aberto. Procuradas pelo Estado, as construtoras não comentaram.
O MPE também aguarda a Justiça. A premissa é de que o parque seja construído sem gasto público, mas também de forma a não trazer prejuízos. A ideia é a Prefeitura não perder dinheiro na troca.