Governo vai enviar projeto de lei para vender Eletrobrás
Presidente quer que tramitação de textos comece em caráter de urgência urgentíssima, em prazo de 45 dias
O governo vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei para permitir a privatização da Eletrobrás. O presidente Michel Temer quer remeter os textos hoje para começar a tramitação em caráter de urgência urgentíssima, o que exige apoio de líderes que representem, pelo menos, 257 parlamentares.
Nesse caso, o projeto tramita em 45 dias e tem 15 dias pra ser sancionado pela Presidência da República. A perda desse prazo de 60 dias, segundo fontes envolvidas na negociação, “não é desprezível” no processo de privatização, mas os parlamentares resistiam em aceitar mais propostas enviadas por meio de medida provisória (MP).
Os dois projetos de lei elaborados pelas equipes da área econômica e do Ministério de Minas e Energia foram combinados pelo ministro da pasta, Fernando Bezerra Coelho, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Medida provisória. A área econômica defendia a alternativa de uma medida provisória, que tem força de lei e vigência imediata a partir de sua publicação. Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reclamaram da quantidade de MPs que chegam ao Congresso Nacional. Também pesou na decisão a resistência das bancadas de Minas e dos Estados do Nordeste à privatização da Chesf e de Furnas.
O texto prevê uma divisão de recursos arrecadados com os novos contratos da energia elétrica das usinas da Eletrobrás, chamado de bônus de outorga. O Tesouro Nacional deve receber uma parcela da quantia, estimada em, no mínimo, R$ 12,2 bilhões pelo governo.
Um terço do benefício vai ficar com a Eletrobrás e outro terço será revertido às tarifas de energia elétrica, na forma de descontos ao consumidor.
Bacia do São Francisco. O governo federal também vai exigir que parte dos ganhos com a privatização seja utilizada na revitalização da bacia do Rio São Francisco. A empresa que vencer o leilão terá obrigação contratual de aplicar, nos primeiros dez anos, R$ 350 milhões anuais na conservação de matas ciliares e nascentes e desassoreamento do rio. Depois, o valor cai para R$ 250 milhões por ano.
A compensação ambiental terá impacto nas propostas e vai diminuir a arrecadação que a União poderia obter com o negócio. Caso não exigisse o plano de revitalização como contrapartida, a arrecadação seria maior.