Parlamentares esvaziam MP
Medida Provisória que cria jornada reduzida e licença não remunerada foi alterada, reduzindo economia prevista pelo governo federal
Medida Provisória que cria jornada reduzida e licença não remunerada para o funcionalismo foi alterada por comissão do Congresso, reduzindo economia prevista pelo governo.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal, adoção de jornada reduzida e licença não remunerada aprovou ontem uma versão desidratada da proposta enviada pela equipe econômica.
Os parlamentares retiraram dois artigos que permitiam a servidores que aderissem à jornada reduzida ou licença sem remuneração o exercício de outra atividade. A eliminação do incentivo dificulta a adesão nestes casos. O texto agora segue para o plenário da Câmara e tem até 28 de novembro para ser votado antes de perder validade.
O relatório foi votado rapidamente em sessão na comissão mista, presidida pelo deputado Leonardo Quintão (PMDBMG), que ficou conhecido como um dos integrantes da “bancada do Refis”.
Esse grupo de parlamentares pressionou o governo a conceder descontos maiores para devedores no programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Quintão negociou a mudança no texto do PDV com a Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Antonio Imbassahy, do PSDB – partido em que parte dos integrantes quer o desembarque do governo Michel Temer.
A retirada dos artigos não teve o aval do Ministério do Planejamento, que esteve à frente da formulação da proposta.
Os pedidos de mudanças no relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) feitos pela equipe econômica tampouco foram apresentados na sessão.
O artigo 12, um dos retirados, prevê que o servidor pode exercer outra atividade, pública ou privada, durante o período em que estiver em jornada reduzida, desde que não configure conflito de interesses. Isso inclui administrar empresas ou participar de conselhos fiscal ou de administração de companhias.
O artigo 14, outro que foi suprimido, estende esses benefícios a quem aderir à licença não remunerada (afastamento por três anos, prorrogáveis por mais três).
No caso da jornada reduzida, é preciso que as demais atividades sejam compatíveis com o horário da função pública.
Economia. O governo espera economizar R$ 1 bilhão com a MP do PDV, que inclui ainda a demissão voluntária de servidores que quiserem deixar o funcionalismo público. Como a área econômica considera que “a medida morre” sem esses incentivos, a economia esperada pode ficar em risco.