JBS adere ao Refis e terá economia de R$ 1,1 bi
Com programa, empresa, cujos sócios estão presos, vai regularizar débitos de R$ 4,2 bi
A JBS aderiu ao programa de refinanciamento de débitos tributários da União, o chamado Refis, para regularizar débitos com valor nominal de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. A medida vai representar uma economia de R$ 1,1 bilhão, segundo fato relevante da empresa divulgado ontem. Os valores são referentes a dívidas de INSS, PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), inscritas ou não na dívida ativa da União.
Segundo a JBS, cujos controladores, os irmãos Joesley e Wesley Batista, estão presos por uso de informação privilegiada e pagamento de propina, o impacto negativo do refinanciamento das dívidas no lucro líquido do terceiro trimestre será de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A companhia ainda informou que pagará 20% do valor bruto dos débitos em parcelas mensais até dezembro, totalizando R$ 1 bilhão.
Já os valores devidos à Receita Federal serão quitados à vista com o uso de créditos tributários, somando R$ 1,6 bilhão, e os débitos de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitados em 145 parcelas mensais sucessivas a partir de janeiro do próximo ano, totalizando R$ 1,5 bilhão.
Pressão. O programa foi aprovado pelo governo no fim do mês passado, mas ficou bem diferente do texto original enviado ao Congresso. Pelas regras iniciais, a renegociação, lançada por meio de medida provisória (MP), deveria proporcionar ao Tesouro uma receita adicional de cerca de R$ 13 bilhões, neste ano, segundo os cálculos da equipe econômica.
Esse dinheiro corresponderia às primeiras parcelas do novo esquema de refinanciamento de dívidas fiscais. Com isso, o governo teria um pouco mais de facilidade para fechar as contas do ano dentro do limite fixado em lei, um déficit primário de R$ 159 bilhões.
Com as mudanças, a receita proporcionada pelo novo Refis, neste ano, deverá ficar na faixa de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões – quase 50% da arrecadação planejada pelo governo. Para uma das modalidades de pagamento, os deputados aprovaram a redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas. Para outra forma de parcelamento o corte dos juros ficou em 80% e o das multas em 50%.
A aprovação das medidas ocorreu em meio à votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, formulada pelo ainda procurador-geral da República Rodrigo Janot. A bancada do Refis pressionou e o presidente cedeu.
Com isso, grandes devedores conseguiram emplacar suas reivindicações e deixaram de pagar alguns bilhões de reais de impostos atrasados, a exemplo da JBS.