Ganância e ilegalidade

A aprovação pelo Congresso da reforma trabalhista (Lei n.º 13.467, de julho de 2017), que entrará em vigor em 11/11, foi um avanço e tanto para pôr o Brasil na trilha dos países desenvolvidos. Mas ela não está sendo bem aceita pelas quase 15 mil entidades sindicais brasileiras, acostumadas a receber muito dinheiro dos trabalhadores via imposto sindical compulsório (no Reino Unido são 168 sindicatos; na Dinamarca, 164; na Argentina, 9...). O que mais chamou a atenção nessa reforma foi transformar o chamado imposto sindical, ou “contribuição sindical compulsória”, equivalente a um dia anual de trabalho, em recolhimento opcional, condicionado à “autorização prévia e expressa” do trabalhador. Tudo está claro na lei, que proíbe qualquer desconto sindical sem autorização do trabalhador e não dá às assembleias de sindicatos prerrogativas do Poder Legislativo. Essa importante lei está sendo ignorada pelo presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que estaria negociando com o presidente da Câmara, o colega Rodrigo Maia (DEM-RJ) – aquele que fez uma viagem de turismo de dez dias com mais nove parlamentares pela Europa e pelo Oriente Médio com dinheiro público –, a volta do imposto sindical por meio de projeto de lei a ser votado em regime de urgência na Casa. Ou seja, os sindicatos vão defender com afinco o dinheiro farto e fácil e continuar a não prestar contas à sociedade brasileira. Assim não dá!

EDGARD GOBBI edgardgobbi@gmail.com Campinas