Doria demite assessor que dificultava acesso a dados
Administração. Ministério Público oficiou Prefeitura a fornecer todos os áudios e atas de reuniões realizadas neste ano pela Comissão Municipal de Acesso à Informação; entidades ligadas ao jornalismo se manifestaram contra postura de chefe de gabinete
O prefeito João Doria demitiu ontem o chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação, Lucas Tavares, gravado em uma reunião afirmando que dificultaria o acesso de jornalistas a dados da administração municipal pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O caso foi revelado pelo Estado. Ainda ontem, o Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar a conduta do ex-assessor e o funcionamento da Comissão Municipal de Acesso à Informação, que analisa os pedidos.
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), demitiu ontem o chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação, Lucas Tavares, que atuou para dificultar a obtenção de dados públicos solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme revelou o Estado. Também ontem, o Ministério Público Estadual de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a conduta de Tavares e o funcionamento da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai).
“Eu li a matéria e determinei ao nosso secretário de Comunicação, Fábio Santos, que coíba qualquer iniciativa dessa natureza”, afirmou Doria, que negou que haja na Prefeitura orientação para dificultar o acesso a dados pedidos por meio da lei. Segundo ele, as declarações de Tavares foram pessoais. “Falou o que não devia e agiu como não deveria.”
Em áudio de 1h10, Tavares, então número 2 da Comunicação, diz que, dentro do que for “formal e legal”, vai “botar pra dificultar” e, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”. Ele demonstra ainda saber quem são autores dos pedidos, no caso, jornalistas do Estado, da TV Globo e do jornal Agora São Paulo, do Grupo Folha, o que contraria o princípio da impessoalidade na administração pública. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem considerar a autoria para que a avaliação seja isenta. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação.
Após instaurar o inquérito, o Ministério Público oficiou a Prefeitura a fornecer todos os áudios e atas das reuniões deste ano da comissão. Também solicitou que a Controladoria-Geral do Município e a Procuradoria-Geral do Município informem em 30 dias se há algum procedimento de investigação. “Trata-se de fato grave. O acesso à informação está previsto em lei e é direito não só dos jornalistas, mas de qualquer cidadão”, disse o promotor José Carlos Blat.
Em vigor no País desde 2012, a lei foi criada para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. À Prefeitura de São Paulo, o pedido por ser feito pelo esic.prefeitura.sp.gov.br.
Reações. A publicação da reportagem do Estado motivou diversas manifestações. A Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) classificou a conduta da Prefeitura como um “grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações”. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) “considerou grave que servidores públicos dificultem o trabalho de profissionais da comunicação”. Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), “é condenável que autoridades públicas, que são servidores custeados com recursos dos contribuintes, busquem
subterfúgios para evitar a transparência de seus atos. Desrespeitar a lei ou retardar sua aplicação é afrontar a sociedade”.