MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE PODEM ‘CADUCAR’
MP 793/2017
Renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural
MP 792/2017
Cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) federal
MP 791/2017
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral
MP 790/2017
Altera o Código de Mineração
MP 789/2017
Dispõe sobre compensação pela exploração de recursos minerais
MP 788/2017
Trata da restituição de valores em favor de pessoa falecida
MP 787/2017
Autoriza desapropriação de imóvel em João Neiva (ES)
MP 786/2017
Cria fundo de R$ 180 milhões para projetos de infraestrutura