Lei traz ‘sanções para valer’ à Coreia do Norte

A contragosto de Trump, Senado dos EUA elaborou projeto de lei que mira empresas chinesas que negociarem com Pyongyang

Com o presidente Donald Trump em Pequim esta semana, o Senado americano conseguiu avanços em um novo projeto de lei impondo sanções à Coreia do Norte, que tem como mira o principal incentivador de Pyongyang – a China. Na terça-feira, dia 7, o comitê bancário do Senado aprovou, por votação unânime, a Lei de Restrições Bancárias de Otto Warmbier, envolvendo a Coreia do Norte, ou a Lei Brink. O projeto, que tem amplo apoio dos dois partidos, deve representar um significativo aumento na pressão econômica dos EUA sobre empresas chinesas, incluindo os bancos mais importantes, que ajudam a Coreia do Norte a sobreviver e a contornar as sanções existentes.

O projeto de lei “finalmente dá alguns poderes verdadeiramente sólidos” às sanções, disse o senador Chris Van Hollen, democrata de Maryland, um dos apoiadores do projeto de lei bipartidária. “A meta é levar a Coreia do Norte à mesa de negociação”. Funcionários do governo Trump haviam alertado antes o comitê contra a redação de projetos que poderiam trazer dificuldades ao processo diplomático. A lei Brink exigiria também que o presidente se dirigisse ao Congresso antes de finalizar as sanções.

Mas a Casa Branca também tentou, o ano todo, que a China fosse mais efetiva na repressão das atividades financeiras ilícitas da Coreia do Norte, uma vez que a renda do regime contribui para a exploração do desenvolvimento de mísseis de longo alcance e armas nucleares. A Casa Branca ainda não fez comentários sobre a aprovação da lei.

A economia norte-coreana depende fortemente da China. Estima-se que 85% do comércio exterior da Coreia do Norte sejam com a China, tornando Pequim fundamental para qualquer esforço na restrição aos programas de mísseis de Pyongyang. Mas a China reluta em aceitar as sanções, temendo que um colapso econômico da Coreia do Norte leve milhões de refugiados para a fronteira chinesa.

Até agora, as sanções dos Estados Unidos limitaram-se a pequenas empresas e pessoas nos negócios nortecoreanos, e evitou-se mirar qualquer uma das grandes instituições financeiras chinesas, uma medida que teria o potencial de enfurecer Pequim. A China se opõe à ação unilateral dos EUA quanto a sanções em relação à Coreia do Norte, preferindo sanções multilaterais e das Nações Unidas.

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China não se referiu especificamente ao novo projeto de lei dos EUA em um comunicado, mas reiterou a oposição da China às sanções unilaterais, mais recentemente uma nova medida japonesa voltada para pessoas e empresas norte-coreanas sediadas no exterior.

Em setembro, o banco central da China instruiu as instituições financeiras chinesas a obedecer às sanções das Nações Unidas. Mas se o projeto de lei for aprovado, os EUA precisarão tentar convencer a China a cooperar e aplicar as restrições mais severas dos Estados Unidos, mesmo que isso represente um obstáculo para alguns dos seus grandes parceiros em finanças.

“A principal fraqueza no atual regime de sanções da Coreia do Norte é a sua execução”, disse Zachary Goldman, ex-assessor para sanções políticas no Departamento do Tesouro dos EUA no governo Obama. Isso exigiria um impulso prolongado para conseguir a adesão da China, depois que o governo Trump passou meses ameaçando adotar uma ação militar contra a Coreia do Norte e minimizando o papel do envolvimento diplomático na solução do impasse. “O sucesso das sanções depende de como você organiza essa alavancagem, e isso exige uma diplomacia multilateral sofisticada”, diz Goldman.

O projeto de lei reforçaria a pressão econômica sobre a Coreia do Norte para além dos passos relativamente pequenos que a China deu até agora. Pequim cortou as importações de roupas do país, prometeu limitar importações de carvão norte-coreano e reduziu os embarques de petróleo tão necessários ao país vizinho. “Isso ainda é pouco perto do que governo dos EUA gostaria de ver. Ainda há possibilidade de negociação entre os EUA e a China”, disse Lisa Collins, do Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais.

Trump pareceu mais aberto a novas negociações na visita à Coreia do Sul. Ele fez um apelo a todos os países pela adoção de sanções da ONU contra a Coreia do Norte, pressionando Pyongyang a “ir à mesa de negociações”. Mas, dada a retórica de Trump, incluindo a sabotagem em público dos esforços do Secretário de Estado, Rex Tillerson, por uma solução diplomática, alguns observadores temem que exista pouco interesse em reais negociações.

A China se opõe à ações unilaterais dos EUA, com a lei que tramita no senado