O Estado de S. Paulo

Avança punição mais rígida para morte de policiais

- / D.C.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança. Pelo texto aprovado, assassinos de policiais terão de cumprir a pena integral em regime fechado. O plenário ainda precisa votar dois destaques, antes do envio ao Senado. “O Supremo Tribunal Federal disse que qualquer pena tinha de ter progressão. Eu estou criando um novo tipo na lei: quem mata policial ou agente público é pena de regime fechado”, enfatizou o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (DEMDF). O projeto também se estende a parentes de policiais e agentes até o terceiro grau.

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