Notificação de imóveis ociosos cai em São Paulo
Locais vazios ou subutilizados têm IPTU maior; Prefeitura quer rever instrumento
A notificação de imóveis ociosos na cidade de São Paulo para tributação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo despencou nos dez primeiros meses deste ano, segundo dados da Prefeitura. A gestão João Doria (PSDB) afirma que o instrumento passa por um processo de revisão, mas promete retomar as notificações. O IPTU Progressivo é um aumento de impostos para terrenos e imóveis vazios ou subutilizados, de forma a combater a especulação imobiliária.
A alíquota do IPTU é de 1% do valor venal do imóvel. No caso do proprietário do bem considerado ocioso, é dobrada para 2% no ano seguinte à notificação. Essa proporção vai dobrando até o quinto ano, quando alcança o teto de 15%. Depois, o imóvel pode ser desapropriado.
Na capital, isso vale para áreas onde há operações urbanas e em lotes classificados, no Plano Diretor, como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), voltadas à construção de moradias populares.
No ano passado, 522 imóveis foram notificados na capital por ociosidade. Neste ano, segundo dados da Secretaria Municipal de Licenciamentos, foram apenas 60. A cidade já tem, ao todo, 1.212 imóveis notificados sobre sua ociosidade.
A notificação ocorre depois que o imóvel desse tipo é cadastrado na secretaria. E o total de cadastros também despencou. Em 2016, foram 584 relatos. Neste ano, só 11, ainda segundo os dados do site da pasta.
Um imóvel pode ser notificado, caso reúna pelo menos uma dessas características: é um terreno desocupado ou em que a área edificada é muito pequeno, classificada como subutilizado. Também é possível a notificação para imóveis já edificados, mas não ocupados.
O consultor de urbanismo Paulo Sandrini, associado no Brasil ao Lincoln Institute, fundação norte-americana especializada na gestão urbana e uso do solo, destaca a eficiência da aplicação do IPTU Progressivo no combate à especulação imobiliária. “Quando você tem um imóvel sem uso, o dono do imóvel pode estar esperando que ele se valorize. Quanto mais ele retém imóveis e não coloca no mercado, mais os preços sobem. A demanda encontra uma oferta reduzida”, afirma.
Mudanças. A Prefeitura diz que não vai acabar com o instrumento. De acordo com a administração municipal, após as notificações dos imóveis já realizadas, que compreendem uma área de 2 milhões de metros quadrados, a secretaria de Licenciamentos “entendeu necessário o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao aprimoramento” do IPTU Progressivo.
Agora, segundo a gestão Doria, serão criadas “metodologia e diagnóstico quanto aos impactos decorrentes de sua aplicação, em especial nas regiões centrais”, além do “aprimoramento na gestão processual e no monitoramento de notificações ainda não cumpridas”.
A Prefeitura afirma ainda que foi preciso revisar informações dos cadastros municipais. Havia uma previsão de 577 lotes que poderiam estar sujeitos à taxação extra, segundo os dados cadastrais da secretaria. Uma vistoria in loco, porém, revelou haver apenas 282 imóveis que se enquadravam nas regras que permitem a sobretaxa.
Em setembro, a gestão Doria desistiu de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV). Com isso, o IPTU para a maioria dos imóveis será corrigido somente pela inflação (3%) no ano que vem. O reajuste pela inflação valerá para 70% dos contribuintes do Município. Cerca de 500 mil, 30% dos pagantes, ainda têm aumentos represados do último reajuste da PGV, em 2014.