Rio vai retirar ações contra a União no STF
Para aderir ao plano de recuperação, Estado se comprometeu a renunciar a dez processos
O Estado do Rio vai protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje o pedido de renúncia a dez ações em que processa a União por questões envolvendo dívidas, como questionamentos de taxas de juros e índices de correção monetária, entre outros itens. O governo fluminense foi notificado pela Secretaria de Tesouro Nacional de que precisaria renunciar às ações para confirmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A renúncia às ações judiciais envolvendo questionamento de pagamentos da dívida com a União é uma exigência da lei que criou o RRF, lembrou o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola. Para validar o plano de recuperação fiscal, os Estados precisam abrir mão de questionamentos na Justiça que envolvam as dívidas.
De acordo com Espíndola, o Tesouro Nacional notificou o Estado do Rio sobre essa questão porque a continuidade das ações no STF impediria a União de dar aval ao empréstimo de R$ 2,9 bilhões que o governo fluminense contratará com o banco francês BNP Paribas.
A instituição foi a única a ter proposta credenciada na licitação realizada no último dia 1.º pelo governo fluminense. O financiamento é a principal medida de curto prazo do plano de recuperação fiscal firmado pelo Rio em setembro passado.
Algumas das dez ações no STF são antigas e tramitam há cerca de 15 anos, informou Espíndola. Em um dos processos recentes no STF, decisão liminar do ministro Luiz Fux suspendeu bloqueios nas contas do Rio em caso de inadimplência com a União. Uma das medidas do plano de recuperação fiscal é justamente a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos.
Para o procurador-geral, será melhor trocar os efeitos da liminar pelos efeitos do plano de recuperação. “Estamos trocando a precariedade de uma liminar pela estabilidade de um plano de recuperação”, afirmou Espíndola.
Rio Grande do Sul. Na quartafeira, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, entregou ao presidente Michel Temer a proposta do pré-acordo de recuperação fiscal do Estado, que ainda precisa de aprovação da Assembleia Legislativa local. Sartori não respondeu sobre algum compromisso do presidente em tentar ajudar o Estado – que está em negociação com o Tesouro Nacional para assinar o acordo.
Ao sair anteontem do Palácio do Planalto, o governador evitou responder se seu encontro com o presidente era uma forma de pedir que Temer ajudasse a convencer o Tesouro a aliviar as condições para que o Estado consiga aderir ao plano e ressaltou que sempre agiu com transparência. Segundo Sartori, a relação do governo gaúcho com o Tesouro é boa. “Agora, divergência sempre vai existir”, admitiu na quarta-feira.
O governador disse que não há uma data definida para que o pré-acordo seja assinado. Ele lembrou que, na tentativa de acelerar as negociações, pediu a abertura pela Advocacia-Geral da União (AGU) de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para intermediar pontos que são divergência entre o governo estadual e o Tesouro Nacional. /