Justiça decide adiar assembleia da Oi para o dia 7 de dezembro
Decisão reflete o clima hostil que persiste entre acionistas, credores e administradores da tele em recuperação judicial
O clima hostil entre credores, acionistas e administradores da Oi, traduzido em falta de consenso sobre o melhor plano para reestruturar a tele, levou a Justiça do Rio a adiar pela terceira vez a Assembleia Geral de Credores da empresa. A reunião que ocorreria hoje foi remarcada para o dia 7 de dezembro, com segunda convocação em fevereiro.
A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que a decisão foi importante para o governo, pois haverá mais tempo para elaborar uma solução para as dívidas da companhia com a União.
“Agora nós teremos a tranquilidade de desenvolver o trabalho que possa trazer uma solução eficiente e a tempo de atender aquilo que é demanda da empresa e do interesse público”, afirmou Grace. Ela disse que os esforços são para evitar uma intervenção governamental na operadora de telefonia.
A ministra é a líder de um grupo de trabalho formado pelo governo e pelos bancos públicos para buscar uma solução alternativa para as dívidas da Oi, protagonista da maior recuperação judicial do País.
Na quinta-feira, Banco do Brasil, Caixa e China Development Bank pediram que a assembleia fosse adiada, assim como um grupo de credores detentor de R$ 22 bilhões títulos internacionais (bondholders) da empresa.
Complexidade. O caso é complexo por envolver R$ 64 bilhões em dívidas, 55 mil credores e interesses opostos. Credores tentam limitar o desconto da dívida, enquanto os principais acionistas da tele, o empresário Nelson Tanure e a portuguesa Pharol, brigam para evitar a diluição de sua fatia na tele.
A tensão aumentou na sextafeira passada, quando o conselho de administração, no qual a maioria dos membros apoia Tanure, rejeitou a proposta alternativa enviada pelos maiores bondholders da Oi e aprovou uma nova versão do compromisso de apoio à recuperação judicial (Plan Support Agreement – PSA) com um grupo de credores batizado de G6.
O acordo aprovado enfrentava a resistência da diretoria da tele por prever o pagamento de comissões que poderiam desfalcar o caixa da empresa.
Em uma manobra inesperada, o conselho nomeou como diretores Hélio Costa e João Vicente Carneiro. Alinhados a Tanure, eles poderiam sozinhos dar aval ao plano.
A reação veio por meio de uma petição de seus oponentes ao juiz da 7.ª Vara Empresarial, Fernando Viana, pedindo o afastamento de sete conselheiros e dos novos diretores.
Segundo Grace Mendonça, da AGU, a proposta do governo para a reestruturação da Oi deve ser fechada antes da nova assembleia. O governo atua com cautela para “aplicar o remédio na dose certa”. Um dos pontos nevrálgicos é o tratamento a ser dado aos créditos públicos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem R$ 11 bilhões a receber e quer retirar sua dívida do processo. “Não há no governo pretensão de afastar a incidência da lei de recuperação judicial”, disse a ministra.
A Oi pediu socorro à Justiça em junho de 2016. Quando a decisão de Viana saiu, a operadora se preparava para fazer um ensaio geral da assembleia. O clima de guerrilha entre os grupos de credores e acionistas é apontado por uma fonte como contraproducente, com grupos gastando energia e dinheiro com batalhas judiciais, em lugar de sentar para discutir a melhor solução para a companhia.