Maia: restrição maior a aborto ‘não vai passar’

Aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a proposta de proibir o aborto em casos de estupro no Brasil “não vai passar na Câmara”, nas palavras do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado deu a declaração em sua página oficial no Facebook. Ainda não há garantia ou data prevista para que o projeto, resultado de pressão da bancada evangélica, seja levado para votação no plenário.

A proposta foi inserida em uma PEC que já tramitava na Câmara, sobre a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias. O relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem (DEMSP), sob pressão dos evangélicos, alterou o texto para incluir também mudanças relacionadas à interrupção da gravidez.

O texto aprovado até agora não deixa claro se as hipóteses de aborto hoje permitidas – para casos de estupro, risco à gestante ou anencefalia do feto – passariam a ser punidas. A Constituição seria alterada para que “o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a ser respeitados desde a concepção” e não, como é hoje, após o nascimento.

Na próxima semana, serão votados destaques. Depois, o texto fica disponível para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos.