O futuro da Eletrobrás
Adecisão de privatizar parte da Eletrobrás (o governo continuará detentor de 40% das ações) é acertada e o modelo escolhido de vender 60% das ações de controle para investidores privados é positivo, mas vai enfrentar o inédito desafio de Estado e setor privado partilharem a nova gestão, com seus vícios, defeitos e virtudes.
Pelo histórico de influências políticas que há décadas arruínam o setor elétrico estatal, será indispensável um acordo de acionistas do núcleo controlador muito bem definido e capaz de livrar a nova Eletrobrás de interferências políticas miúdas, como inflar subsidiárias com apadrinhados, ou graúdas – como a desastrada decisão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, de obrigar as elétricas a reduzirem a tarifa em 20%, o que levou a Eletrobrás à ruína financeira e os brasileiros a arcarem com sucessivos reajustes na tarifa que anularam e até ultrapassaram a queda de 20%.
A péssima influência política tem sido a marca das elétricas estatais nos últimos 30 anos. O caso mais grave é o das seis distribuidoras do Norte e Nordeste empurradas para a Eletrobrás em 1997 e que agora serão vendidas pelo preço ridículo de R$ 50 mil, mais barato que um carro popular. Usadas como instrumentos de muita corrupção e para financiar campanhas políticas locais, desde Sarney, passando por FHC, Lula, Dilma e, agora, Temer, o diagnóstico para elas foi sempre o mesmo: tirá-las das mãos de governadores e políticos e privatizá-las. Mas o poder deles falou mais alto e as seis viraram um estorvo para a Eletrobrás. Padecem de incompetência administrativa, serviço de péssima qualidade, uma megadívida que soma R$ 20,8 bilhões e prejuízos bilionários (R$ 6,6 bilhões em 2016) – tudo por causa da irresponsabilidade dos governantes de esticarem a corda e adiarem a inevitável solução.
Com uma dívida líquida de R$ 23 bilhões, parte expressiva decorrente da destrambelhada decisão de Dilma de 2013, a Eletrobrás vai arcar agora com mais R$ 11 bilhões das dívidas dessas distribuidoras, desvalorizando seu preço final de venda. Mesmo a R$ 50 mil, não será fácil encontrar compradores para elas: além da dívida de R$ 9,8 bilhões (91% da Amazonas Distribuidora) que vão absorver, os vencedores dos leilões terão de nelas investir R$ 2,4 bilhões no primeiro momento e mais R$ 5,4 bilhões nos próximos cinco anos. O governo pretende privatizá-las até fevereiro, separadas da Eletrobrás. A conferir.
A operação da Eletrobrás será mais demorada. O governo quer concluí-la até julho de 2018, mas ela pode se estender pelo segundo semestre porque depende de aprovação no Congresso, emitir e organizar a venda das ações – já que não será um leilão clássico de arremate por um único consórcio, mas uma venda pulverizada de 60% das ações com direito a voto e cada investidor detendo, no máximo, 10%. Se bem-sucedida, será uma experiência inédita de gestão compartilhada de uma empresa gigante, responsável pela maior parte da geração e transmissão de energia do País.
A grande dúvida está na definição dos limites do poder do Estado, detentor sozinho de 40% do controle
Os investidores atuarão como um bloco para barrar tentativa de interferência política do governo?
acionário. Se o modelo desenhado alcançar êxito, 60% do capital será privado, mas pulverizado entre variados investidores. Eles atuarão como um bloco aliado para barrar tentativa de interferência política do governo?
Experiência que se aproxima desse modelo é a mineradora Vale, administrada por um consórcio formado pelo Bradesco, fundos de pensão de estatais, BNDESPar e Mitsui. Ali o governo está diretamente representado pelo BNDESPar e indiretamente pelos fundos de pensão, que deveriam, mas não são independentes. Hoje a Vale segue o estilo de gestão de uma empresa privada, mas, em 2011, o presidente Roger Agnelli foi demitido por interferência direta do ex-presidente Lula e de seu ministro da Fazenda, que também opinaram na escolha do substituto. Por isso um acordo de acionistas com normas bem definidas é imprescindível para afastar o risco de ingerências políticas, que quase destruíram a Eletrobrás.