Padilha cobra Congresso sobre Previdência
Estratégia do governo é dividir com os parlamentares o peso político da reforma
Em troca do aval para desidratar a de reforma da Previdência, o governo reforçou a cobrança aos parlamentares de votação de um texto mínimo ainda este ano, ao menos na Câmara. “A reforma da Previdência é uma responsabilidade de todos, mas principalmente do Parlamento”, disse ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao Estadão/Broadcast. O governo segue firme na estratégia de dividir o peso político da tarefa, considerada crucial para garantir a confiança de investidores e a sustentabilidade das contas públicas.
O Planalto sabe que não está nem perto dos 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara e tem feito concessões para tentar diminuir resistências. Mesmo assim, lideranças continuam colocando obstáculos. “Temos de saber se o Parlamento vai querer que o setor previdenciário tenha sustentabilidade”, alertou Padilha, jogando a responsabilidade para o Congresso caso as contas do governo entrem em colapso no futuro sem as mudanças nas regras de aposentadoria.
“O governo cumpriu sua parte apresentando a proposta”, disse o ministro, que participou de evento ontem em Porto Alegre. Ele fez questão de ressaltar que o governo está trabalhando com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O Planalto quer transferir a responsabilidade pela aprovação da proposta sobretudo a Maia.
Nesse jogo de empurra, o presidente da Câmara disse que só o tempo vai dizer como as bancadas vão reagir ao novo texto e se será possível aprová-lo até o fim deste ano.
Para tentar agradar a base aliada e conseguir reavivar a agenda de reformas, o governo deu sinal verde para uma série de mudanças que transformariam o texto numa “minirreforma”. A expectativa é que o novo texto esteja concluído até o fim da próxima semana, disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também em Porto Alegre.
Mudanças. Já foram abandonadas as propostas de alteração nas regras de aposentadoria rural, de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiência) e a que elevaria o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de 15 para 25 anos. Os parlamentares também querem derrubar o artigo que prevê a limitação do acúmulo de aposentadoria e pensão a um valor até dois salários mínimos. Meirelles alertou, porém, que esse é um ponto importante no “combate a privilégios”.
Enquanto a base aliada e próprio ministro Padilha tratam do novo texto como algo restrito à
Jogo de empurra •
“A reforma da Previdência é uma responsabilidade de todos, mas principalmente do Parlamento.”
“O governo cumpriu sua parte apresentando a proposta.” Eliseu Padilha
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
fixação da idade mínima para aposentadoria, à criação de uma regra de transição e à unificação das regras para trabalhadores dos setores público e privado, a equipe econômica ainda busca proposta um pouco mais robusta. “É importante (garantir) pontos suficientes para se ter uma economia substancialmente superior a 50% da proposta original”, disse Meirelles.