Reforma zumbi
Areforma da Previdência é um zumbi que voltou a perambular pelos gabinetes de Brasília. Depois de ter sido dada como morta, a proposta saiu do armário numa roupagem mais light, mas que não tem ainda nem de longe o apoio político necessário da sempre esfomeada base governista do presidente Michel Temer.
Com o discurso pronto de que as eleições estão logo ali, os deputados dobram a fatura e querem aproveitar a nova rodada de negociação de demandas com o Palácio do Planalto, depois de muitos pleitos já atendidos para barrar as duas denúncias da ProcuradoriaGeral da República contra o presidente.
Indicação de cargos e recursos orçamentários podem ajudar os políticos que querem se reeleger nas eleições de 2018. Portanto, do ponto de vista eleitoral, a reforma pode até ser bem útil para alguns, contrariando o discurso de que votos serão perdidos com ela.
O calendário apertado até dezembro para fazer o Zumbi levantar e caminhar favorece a elevação do preço cobrado. Nesse sentido, foi providencial a nova folga de dez dias que os deputados se deram por causa do feriado do Dia da Proclamação da República, que neste ano cai numa quartafeira.
É nesse intervalo que será possível medir o termômetro da nova versão de reforma das regras para aposentadorias. Serão dias decisivos de negociação política, já que do ponto de vista técnico a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi desidratada e não deve ir muito além da fixação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e de um tempo de transição. É bem verdade que nem mesmo esses limites de idade estão garantidos.
Sem meias palavras, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em café da manhã com Temer cobrou o atendimento das “demandas e angústias” dos líderes até o dia 21. Maia até recomendou que as reuniões sejam individuais para que eles possam expressar melhor seus pleitos. Nesse pacote, além da reforma da Previdência, estão em jogo as medidas fiscais impopulares que foram encaminhadas ao Congresso.
Frentes. A estratégia do governo para conseguir arrumar a base e aprovar a Previdência tem duas frentes: a reforma ministerial que Michel Temer prometeu aos parlamentares dos partidos que integram o chamado Centrão e um novo desbloqueio do Orçamento até o dia 22. Ele pode ampliar o volume de emendas parlamentares liberadas e dar um pouco mais de alívio aos ministérios e seus programas.
O que o Palácio do Planalto espera é que esse dinheiro crie um ambiente mais favorável para as votações até o final do ano.
De ombros. Com o que os deputados estão menos preocupados é o aspecto técnico em si da proposta. Ou seja, as medidas que vão mudar as regras de aposentadorias. Enquanto isso, o drama fiscal das despesas obrigatórias que comprimem os gastos livres do governo só aumenta.
Pelos cálculos do economista da FGV, Manoel Pires, as despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias e que incluem os investimentos e o custeio da administração pública) devem cair de R$ 118 bilhões em 2017 para R$ 112 bilhões no ano que vem – nível muito próximo de um patamar insustentável para a máquina do governo.
Tudo leva a crer que o teto de gastos não vai conseguir perdurar no tempo. Para 2019, a situação vai ficar mais apertada, e a revisão do teto deve ser inevitável. Pires alerta que está se acumulando uma agenda econômica de implosão do Orçamento de difícil solução, mesmo para um primeiro ano de governo. Haverá ao menos três bombas a serem resolvidas: calendário de renovação da política de valorização do salário mínimo; teto estourado; e continuidade do risco descumprimento da regra de ouro (que proíbe o governo de emitir dívida para financiar despesas correntes).
Difícil mesmo vai ser alguém do governo admitir a verdade: nem mesmo uma minirreforma da Previdência aprovada pode resolver o problema no curto prazo. Sem ela, a situação só piora.
Do ponto de vista eleitoral, a reforma pode até ser bem útil, contrariando o discurso