Chegou a hora de conter despesas administrativas

Em oportuna decisão, o governo federal vai passar a divulgar a partir de dezembro os gastos de custeio administrativo (excluídas as despesas com pessoal), que devem consumir este ano R$ 35 bilhões, representando 2,5% dos gastos discricionários do Orçamento. Em benefício da transparência, qualquer cidadão, sem precisar de senha, pode consultar pela internet o portal específico e apurar quanto cada órgão do governo central, incluindo as universidades e institutos de pesquisa, despende com serviços de apoio, materiais diversos de consumo, energia elétrica, água, passagens aéreas, diárias, etc.

Assim, será possível identificar fraudes em licitações para compra de materiais e, certamente, serão constatados muitos casos de desperdício, facilitados pela falta de controle. Para dar cabo desse trabalho, auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) estão sendo treinados para operar a plataforma e verificar desvios. A ideia é fazer um ranking dos órgãos que mais gastam com determinado item e cobrar eficiência no manejo das despesas.

Mesmo com dados hoje conhecidos, certas discrepâncias chamam a atenção. Segundo o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleissor Cardoso, há urgência na adoção de um programa de eficiência energética dos órgãos da União. Deve-se acrescentar que isso faz todo o sentido especialmente numa fase em que as autoridades conclamam a população a consumir menos eletricidade. Um dos casos de exagero citados é o da Universidade Federal do Pará (UFPA), que destinou 21% de suas despesas ao pagamento de contas de luz. Ainda que os custos de energia sejam mais elevados no Norte, a despesa é muito superior à de outras universidades federais, que despendem nesse item, em média, 11,6% de seu custeio administrativo.

A lista de desperdícios mais comuns é longa, como o excesso de gastos de impressão de papelório, viagens desnecessárias com desembolso de diárias, contratação no mercado de serviços que os próprios órgãos podem realizar, etc.

Sem dúvida, a medida tomada dará uma contribuição importante para a contenção dos gastos públicos. O ideal seria que não só o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário tomassem providências para controle e divulgação de seus dispêndios administrativos.