Cida Damasco
Tudo indica que o governo caiu na real com a Previdência e pensa na reforma possível.
Tem muita gente fazendo planos para descansar no feriadão esticado que começa quarta-feira e vai até a segunda. Incluindo os parlamentares. Para o governo, porém, a temporada terá de ser de trabalho pesado, se o objetivo for mesmo pôr para andar as votações mais importantes da pauta econômica, conforme a enxurrada de declarações oficiais nos últimos dias. Especialmente a reforma da Previdência, transformada de prioridade absoluta em “quase descartável” e de novo em prioridade absoluta, isso tudo em 72 horas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), senhor da agenda do Congresso, continua alertando a turma do Planalto para a desarticulação da base parlamentar e os consequentes riscos de rejeição das mudanças na Previdência, e pede empenho do governo. O Planalto, por sua vez, se diz disposto a negociar, mas sempre que pode “lembra” que, em última instância, a responsabilidade é do Congresso. Para quem precisa de um jogo articulado, não parece nada promissor esse reinício das conversas, tornando inevitável que a Previdência volte a ocupar o centro das preocupações do próximo governo.
A proposta da Previdência, reformatada, só será apresentada depois do feriadão, mas já se sabe pelo menos os itens que ficarão fora e/ou serão abrandados. Estão nessa lista as mudanças nas aposentadorias rurais, nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a idosos com baixa renda, as restrições no acúmulo de pensões com aposentadorias e o tempo mínimo de contribuição para garantir o direito à aposentadoria. Ficam dentro a fixação de idade mínima e o estabelecimento de regras equivalentes para trabalhadores do setor privado e do setor público. Pontos sem os quais a proposta desaparece.
Os efeitos fiscais dessa reforma enxuta ainda são nebulosos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz esperar que eles superem a metade das estimativas com a proposta original R$ 800 bilhões em 10 anos. Se esses números estiverem próximos da realidade, serão R$ 400 bilhões em 10 anos, que apenas aliviam o peso da Previdência no total de gastos públicos. A previsão é de que os benefícios previdenciários consumam quase R$ 600 bilhões no ano que vem, mais de 40% das despesas primárias, em confronto com R$ 560 bilhões neste ano. O déficit da Previdência deve chegar a R$ 193 bilhões, frente a R$ 184 bilhões neste ano – e considerando-se que a meta fiscal para o conjunto do Governo Central (que inclui ainda as contas do Tesouro e do Banco Central) foi revista para R$ 159 bilhões.
Tudo indica que o governo finalmente caiu na real com a Previdência. Parou de falar numa reforma maiúscula, capaz até de permitir um “período de graça” para o próximo presidente, e passou a se referir à reforma possível – possível mas longe de estar garantida. Reforma que terá de ser complementada, venha quem vier depois de Temer. Mais ou menos como o que acontece nas grandes corporações, em que as trocas de comando, que até tempos atrás costumavam ser acompanhadas por planos de investimentos e agora vêm combinadas com “ajustes” nos orçamentos.
Se tudo funcionar e a campanha eleitoral não implodir o cenário político, hipótese que não pode ser desprezada, há até chances de aprovação de uma reforma, mas esvaziada em relação às pretensões originais. E provavelmente não será com a rapidez desejada pela equipe econômica. Não há tempo para uma votação na Câmara e no Senado, até o recesso de final de ano. Portanto, quem sentar na cadeira presidencial em 2019 será obrigado a cuidar da situação das contas públicas – e da Previdência - logo no primeiro minuto, antes que o teto de gastos desabe sobre sua cabeça. Isso se o bom senso predominar e não vingarem as teses negacionistas que circulam pelo mercado e têm grande apelo entre alas da oposição: baseadas em cálculos polêmicos, dão passagem a uma crença de que a Previdência não é deficitária, e por isso, a reforma não é prioritária.
A esperança é que, com mais legitimidade e mais apoio, o sucessor de Temer tenha condições, numa negociação menos contaminada, de retomar alguns pontos abandonados ao longo dos debates e incluir outros. Na linha da eliminação de privilégios a determinados setores – a exemplo da formulação de novas regras para militares, sucessivamente prometida e adiada.
Com fé, reforma enxuta da Previdência passa em 2018. E a próxima?