Relator citou ‘impunidade’

Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu em seu voto no Supremo Tribunal Federal a restrição do alcance do foro. Citando dados da Secretaria de Gestão Estratégica da Corte, o ministro afirmou que, atualmente, 37 mil autoridades gozam da prerrogativa e são julgados por tribunais especiais, como o Supremo.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, hoje há 540 inquéritos e ações penais em tramitação na Corte envolvendo pessoas com foro. Em seu voto, Barroso também citou números de um estudo da FGV e afirmou que, se a sua tese prevalecer, o Supremo ficaria com apenas 10% dos processos que tem atualmente.

“Portanto é estatística que traz constrangimento para o STF”, afirmou. “O sistema é ruim, funciona mal, traz desprestígio ao Supremo, traz impunidade.”