Temer só quer dar ministério após reforma da Previdência
Presidente pretende definir trocas com os partidos, mas só deve entregar os cargos depois da votação
O presidente Michel Temer decidiu condicionar a nova distribuição de cadeiras no Ministério aos votos dados pelos aliados para a reforma da Previdência. Interessado em aprovar na Câmara mudanças no regime de aposentadoria até meados de dezembro, Temer quer deixar as trocas na equipe acertadas, mas só entregar cargos para o Centrão ou outras siglas após a votação. A saída do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), abriu caminho para o presidente acelerar a reforma ministerial. Araújo pediu demissão anteontem em meio ao racha do PSDB, que tende a desembarcar do governo. Os tucanos controlam outras três pastas (Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos) e devem deixar a equipe. O Palácio do Planalto avalia que, se a Câmara não aprovar a reforma da Previdência até o fim deste ano – deixando para o Senado votar em fevereiro –, nada mais passará em 2018, ano eleitoral. Líderes de bancadas aliadas criticaram a intenção do Planalto de antecipar para dezembro a substituição dos ministros que serão candidatos. Pela lei, quem vai disputar as eleições tem até abril para se desincompatibilizar.
O presidente Michel Temer decidiu condicionar a nova distribuição de cadeiras nos ministérios aos votos dados pelos partidos aliados para a reforma da Previdência. Empenhado em aprovar na Câmara mudanças no regime de aposentadoria até meados de dezembro, Temer quer deixar as trocas na equipe acertadas, mas só entregar efetivamente cargos para o Centrão ou outras siglas após conferir o painel de votação.
O governo aposta suas fichas na aprovação da proposta, mesmo que seja modificada. Considerada por setores econômicos a mudança estrutural mais importante, a reforma da Previdência enfrenta forte resistência no Congresso. O texto inicial, mais ambicioso, precisou ser desidratado. Atualmente, a negociação se concentra em fixar idade mínima para a aposentadoria e unificar as regras do funcionalismo público com as da iniciativa privada.
A saída do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), abriu caminho para o presidente acelerar a reforma ministerial. Araújo pediu demissão anteontem em meio ao racha do PSDB, que tende a desembarcar do governo. Os tucanos controlam outras três pastas (Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos), mas todos os ministros deverão deixar a equipe.
A estratégia do “toma lá dácá” foi definida para evitar surpresas de última hora. O Palácio do Planalto avalia que, se a Câmara não aprovar a reforma da Previdência até dezembro – deixando para o Senado votar em fevereiro –, nada mais passará em 2018, ano eleitoral. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto terá de ser aprovado – em duas votações – por, pelo menos, 308 deputados.
Com orçamento de R$ 10,1 bilhões, o Ministério das Cidades é cobiçado não apenas pelo PP, mas também pelo PMDB, PSD e DEM, que já começaram a brigar pelo espaço. O mais cotado para comandar Cidades é o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, indicado pelo PP.
Temer, porém, avalia dividir o controle das secretarias de Saneamento e Habitação entre o PP e o PMDB. Pela negociação, não haverá “porteira fechada”, termo que, no jargão político, significa distribuir todos os cargos de um ministério a uma só sigla.
Há oito dias, o PP deu um ultimato ao Planalto e ameaçou paralisar as votações na Câmara se os tucanos não saíssem do governo e se o espaço do partido não fosse ampliado. O presidente concorda em entregar Cidades para o PP, mas quer ver se a sigla cumpre a promessa de votar a favor da reforma da Previdência.
Candidatos. Líderes de bancadas aliadas criticaram ontem a intenção de Temer de antecipar para dezembro a substituição dos ministros que serão candidatos. Pela lei, quem vai disputar as eleições deve se desincompatibilizar até abril de 2018.
Se levada adiante pelo presidente, a decisão prejudicará ministros que não possuem mandatos, entre eles Gilberto Kassab (Ciência e Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria). Fora do primeiro escalão, eles também ficam sem foro privilegiado e, caso sejam denunciados, terão de ser julgados na 1.ª instância. Ambos são citados por delatores da J&F.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a intenção de Temer, dizendo que pode atrapalhar a recuperação econômica do País e até mesmo o ambiente político. “Olhando de longe, acho que vai parar o governo. Trocar todos os ministros no final do ano, momento em que as ações mais importantes estão em andamento, vai dar um freio na execução de bons projetos”, avaliou Maia, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
A opinião é compartilhada pelo líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). “Será uma quebra de rito desnecessária e prejudicial, no momento em que estamos colhendo os frutos de uma agenda em desenvolvimento”, argumentou Efraim.
Presidente licenciado do PSD, Kassab afirmou que respeitará qualquer decisão de Temer para tirar seus ministros antes do prazo, mas acha que não deve ser atingido pela reforma ministerial. Ele ainda não assumiu ser candidato. Em conversas reservadas, porém, tem demonstrado intenção de concorrer ao Senado. “Estou aguardando definição do senador José Serra (PSDB-SP) para analisar que rumo tomarei”, disse Kassab, que conversou ontem com Temer.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), disputará a reeleição ao Senado e deve sair da equipe em dezembro. Já o tucano Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) quer concorrer a mais um mandato de deputado federal ou ao Senado, mas, neste caso, teria de migrar para o PMDB.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o “espólio dos tucanos” será dividido. “O PMDB, como o maior partido da base, seguramente deve ter mais espaço nessa recomposição”, afirmou. O PMDB quer que Padilha acumule sua função com a Secretaria de Governo até a votação da reforma da Previdência.