MP investiga licitação para reparo de semáforo
CET teria desclassificado proposta mais vantajosa, segundo denúncia de petistas; Prefeitura nega favorecimento
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar uma suspeita de fraude na licitação feita pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) para contratar as empresas responsáveis pelo conserto e manutenção dos 6.399 semáforos da cidade de São Paulo. O inquérito foi aberto no dia 27 pelo promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, a partir de representação dos vereadores Antonio Donato, Alessandro Guedes e Senival, todos os PT, e pelo presidente municipal da sigla, Paulo Fiorilo.
Segundo a denúncia, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) favoreceu as empresas Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. e Arc Comércio Construções e Administração Ltda no pregão eletrônico para executar o conserto dos semáforos. Consórcios formados pelas duas empresas ficaram com dois dos três lotes da licitação, concluída em julho, no valor de R$ 40,5 milhões.
A representação afirma que a CET desclassificou uma proposta mais vantajosa feita pelo consórcio liderado pela Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transporte do Brasil Ltda e as duas outras empresas doaram serviços à gestão Doria entre janeiro e março, como extensão de garantia de seus serviços de conserto de semáforos e troca de placas e sinalização que indicavam a velocidade máxima das pistas das Marginais do Pinheiros e do Tietê.
Em nota, a CET informou que “prestará todos os esclarecimentos necessários” e ressaltou que “os pregões seguiram rigorosamente os trâmites previstos na Lei de Licitações”. Ainda segundo o órgão, “as doações foram feitas de acordo com a legislação e obedeceram a chamamento público aberto a todo o mercado”. Além disso, afirmou que “duas empresas que fizeram doações este ano participaram do pregão dos semáforos e não obtiveram vitória no certame”.
Já a Meng Engenharia, também em nota, disse que a doação feita pela empresa ocorreu de “forma pública” e “nada tem a ver com a licitação de contratos de manutenção de semáforo”. Também disse que vai colaborar na investigação. O Estado não conseguiu contato com a Arc Comércio. Em agosto, a multinacional Kapsch, que foi desclassificada, chegou a obter liminar na Justiça suspendendo a licitação de reparos de semáforos.
Problemas. Antes da contratação, a capital chegou a ficar mais de seis meses sem contrato de manutenção de semáforo, o que prejudicou o trânsito, motivando críticas de motoristas e desgastes à imagem da gestão.
O pregão eletrônico foi realizado em julho e contou com a participação de 11 empresas. A licitação estava marcada inicialmente para o fim de junho, mas foi adiada por causa de uma falha no sistema eletrônico. O valor dos novos contratos, segundo a CET, representa desconto de 45% ante o orçamento feito pelo órgão, de R$ 72 milhões.