Petrobrás perde US$ 12,5 bi com obra do Comperj
Para o TCU, prejuízo foi causado por ‘gestão temerária’ das obras de complexo petroquímico
O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) geraram prejuízo de US$ 12,5 bilhões à Petrobrás. A perda foi provocada especialmente por “gestão temerária” dos administradores da estatal que aprovaram o avanço da construção do empreendimento que se mostrou “inviável economicamente”.
Em voto ontem, o ministro Vital do Rêgo disse que a investigação sobre a construção do complexo indicou “ocorrência de gestão temerária do Comperj, caracterizada por decisões desprovidas das cautelas que seriam necessárias ou razoáveis”. Essa gestão permitiu o avanço de um empreendimento “inviável economicamente”, o que resultou em “prejuízo bilionário à Petrobrás”, cita o voto.
A estimativa de perda citada pelo ministro inclui dano de cerca de US$ 9,5 bilhões decorrentes especificamente da “gestão temerária” dos responsáveis na estatal.
A auditoria que chegou ao prejuízo teve como objetivo “avaliar a regularidade da gestão das obras do empreendimento, diante dos significativos incrementos de custo e prazo observados”. O ministro cita ainda que houve “falta de clareza na divulgação dos custos envolvidos” no empreendimento.
O trabalho do TCU aponta três momentos de decisão “não regular” dos responsáveis. O primeiro foi a aprovação, pela diretoria executiva da Petrobrás, do projeto de Unidade Petroquímica Básica do Comperj sem definição do projeto conceitual. As obras avançaram mesmo com a análise de risco que indicava probabilidade de fracasso. “O resultado da simulação de risco realizada apontava que a chance de conclusão das unidades de processo no prazo previsto (julho/2013) era de somente 5%”, cita o documento.
Outra decisão questionada pelo TCU foi a aprovação da fase III do Projeto Refinaria Trem 1. O projeto foi transformado em um programa integrado que englobava três fases distintas. Nesse caso, o TCU aponta que não havia estudo mostrando a viabilidade econômica do programa integrado, além de parte desse projeto só contar, na época, com estudos em maturação.
Vital do Rêgo aponta para a demora da Petrobrás em reavaliar o projeto para tentar corrigir o erro. O voto do ministro cita “demora para o início da reavaliação do projeto, mesmo diante da evidente existência das condições desfavoráveis”.
O voto do ministro sugere inabilitação dos responsáveis para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública. Além disso, Vita do Rêgo sugere “a indisponibilidade, cautelar, de seus bens relacionados, visando assim garantir a máxima eficácia de eventual decisão de mérito que os condene em débito”.
Ressarcimento. A Petrobrás reafirmou em nota que “é vítima” no processo de construção do Comperj. Diante da perda, a estatal promete buscar “ressarcimentos na esfera civil”.
A empresa diz que adotou novas medidas da governança e conformidade em 2015, como “a revisão das normas e procedimentos para a gestão de projetos de investimento e contratação de bens e serviços”. “As regras atuais vedam a aprovação de investimentos por um único gestor e exigem a análise prévia dessas propostas por um comitê técnico em que os participantes respondem pessoalmente pelas recomendações feitas à diretoria”, explica a Petrobrás.