Empurrar a Previdência para o Congresso não ajuda, diz Maia
Em resposta à estratégia do Planalto, deputado diz que aprovação da reforma da Previdência exige esforço ‘coletivo’
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o que considera uma tentativa do governo de transferir a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. “Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho grande clareza de que a matéria precisa ser votada o mais rápido possível”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Ele ressaltou que a responsabilidade pela aprovação da reforma é de todos, “coletiva”.
Embora ainda não tenha os votos necessários para aprovação de uma reforma mais enxuta, o governo tem seguido firme a estratégia de dividir o peso político da tarefa com os parlamentares. Eles resistem em aprovar medidas impopulares em ano eleitoral.
Maia acredita que é possível votar ainda este ano a versão enxuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da Previdência. Uma reforma mínima teria fixação de uma idade para aposentadoria, regra de transição e mudanças no regime dos servidores. Ele disse também que será um “passo gigante” se a reforma aprovada pelo Congresso preservar 50% da economia prevista com o texto original do governo, ou seja, metade dos R$ 800 bilhões em 10 anos estimados inicialmente.
O ministro Eliseu Padilha disse que é responsabilidade “principalmente” do Parlamento decidir se quer a sustentabilidade da Previdência. Como o sr. vê isso? Esse tipo de declaração do meu amigo Eliseu não ajuda. A responsabilidade é de todo mundo. É coletiva, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da sociedade. Empurrar a responsabilidade não ajuda.
Tenho o maior prazer de falar que tenho responsabilidade e uma grande clareza de que essa matéria precisa ser votada o mais rápido possível. Todos que estão comandando o País precisam ter a compreensão do que vai representar a votação ou não da reforma da Previdência, se possível ainda este ano, na Câmara.
“Se possível” por quê? Vamos trabalhar para votar. Os números são de calamidade fiscal. A reforma basicamente está reorganizando o sistema para que aqueles que ganham menos, e que são os que se aposentam com mais idade, não continuem financiando os que ganham mais. Há uma distorção grande no sistema. É isso que se fala quando se menciona “privilégio”.
A reforma mínima vai incluir então só idade mínima e regras de servidores?
Isso é com o relator. Não quero assumir a responsabilidade. Não é que eu não esteja disposto a ajudar, mas acho que estaria reduzindo a importância do Arthur Maia, que está fazendo um excelente trabalho. Cabe a ele tratar disso. Minha posição é a seguinte: negocie o texto, apresente o texto e vamos trabalhar juntos 24 horas para que a gente tenha isso resolvido ainda este ano.
Os pontos retirados podem vir por MP ou projeto de lei. Há essa janela para votar esses pontos após a PEC?
Por projeto de Lei, sim. Por Medida provisória, não. Se for necessário, podemos sim. Tenho certeza que aquilo que teremos condições de votar é a parte mais importante.
As mudanças na paridade do servidor e que tiram o limite para acúmulo de pensões e aposentadoria não quebram o discurso de combate a privilégios?
Não. Estou dizendo o seguinte: nosso foco principal é combater privilégios. E vai continuar sendo. Não estou dizendo que essa parte vai sair. Tudo que for para reorganizar o sistema, garantir um sistema saudável, temos que fazer. É muito claro onde está o problema. O problema não está no servidor, está no sistema de previdência de um País que, em 15 anos, vai ser mais velho que a Europa.
Quando será a votação?
Se eu der uma data... estou no meio de uma semana que foi devagar, a Câmara não teve trabalho. Tem muito deputado que não está aqui. Não posso dizer que vai ser daqui uma semana. Agora, quero dizer que vamos fazer todos os esforços e chamar os governadores, os prefeitos, que têm influencia sobre os deputados, e também os servidores públicos.
Mas não tem uma data limite, dado o ano eleitoral?
Nós vamos votar. Não há outra alternativa hoje no Brasil para resolver situação fiscal da União, dos Estados e municípios. O governo está se reorganizando. Com base reorganizada, volta a ter condições de discutir o assunto. Agora, eu preciso ter um texto. O Arthur Maia ficou de apresentar o texto. Eu sei que o texto vem menor do que saiu na comissão, isso também já ajuda muito.
A reforma ministerial vai bastar para votar a reforma da Previdência?
Não é só um ministério ou uma emenda que vai nos dar a clareza da importância da votação. Acho que tem mais de 300 deputados que têm certeza de que vai ter que votar a Previdência. Só que muitos têm dúvida do impacto que a Previdência vai ter na sua base eleitoral. Por isso a comunicação é tão importante.