Senado defende no STF fundo bilionário para campanhas

Após o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou, anteontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em defesa do fundo bilionário aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer para custear campanhas eleitorais com dinheiro público em 2018.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – estimado em R$ 1,75 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares – é questionado no STF em uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do Partido Social Liberal (PSL), que pede a sua suspensão. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

Contrariando o posicionamento do PSL, o Senado afirma que a Constituição Federal não exige que o Fundo Partidário seja a única fonte das legendas políticas em eleições. Citando que Senado e Câmara concluíram pela constitucionalidade do fundo eleitoral, Eunício afirma que “não parece haver inconstitucionalidade apenas em se adotar uma interpretação diferente daquela defendida pelo requerente”.

Em argumentação que se concentra na separação dos Poderes, a Advocacia do Senado diz que o PSL quer “substituir, via Poder Judiciário, a interpretação que as Casas que representam o povo e os Estados da Federação entenderam a mais adequada”.

Com a manifestação do Senado, a relatora Rosa Weber tem em seu gabinete as informações que havia solicitado aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo. A partir de agora, após análise, a ministra vai preparar relatório e liberar para votação no plenário do STF. Rosa já informou que levará para julgamento dos ministros, sem conceder liminar contra ou a favor.

Verbas. Segundo levantamento do Estado publicado no domingo, o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso deve reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto.