EUA votam regra sobre concentração na mídia
País pode revogar regra que impede empresas de terem TVs e jornais no mesmo mercado
A agência que regula o setor de telecomunicações nos Estados Unidos deverá abrir a porta para o aumento da concentração de conglomerados de mídia, com a revogação da regra que há quatro décadas impede empresas de terem emissoras de TV e jornais no mesmo mercado e a redução de restrições sobre o número de estações de rádio e TV que podem controlar.
A proposta será votada hoje pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, em inglês) e deve ser aprovada com apoio de três de seus cinco membros que são ligados ao Partido Republicano. A oposição virá das duas comissárias democratas. Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para fortalecer veículos tradicionais na competição com gigantes da internet, enquanto os críticos afirmam que ela reduzirá a diversidade de vozes e ameaçará jornais, TVs e rádios locais.
“Regulações ultrapassadas que impedem investimento em um setor do mercado de mídia não fazem sentido, particularmente quando jornais competem com inúmeras fontes de notícias e informação todos os dias”, disse David Chavern, presidente do News Media Aliance, quando a proposta foi divulgada, há três semanas. A organização representa 2 mil meios de comunicação, entre os quais os grandes jornais americanos.
Entidades que se opõem à consolidação de veículos de mídia, como a Free Press, criticam a mudança. “Nós precisamos fortalecer as vozes locais e aumentar a diversidade de pontos de vista e não entregar nossas ondas sonoras a um grupo cada vez menor de conglomerados gigantescos”, disse o presidente da instituição, Craig Aaron.
Philip Salas, especialista em mídia da Universidade Drexel, acredita que os riscos do aumento de concentração ultrapassam os benefícios potenciais do ganho de escala que os meios de comunicação poderão ter com a mudança. “Se os donos de emissoras puderem economizar recursos, eles economizarão, e o ideal é que isso fosse reinvestido nas comunidades a que eles servem. Mas eu sou pessimista em relação a essa possibilidade.”
Motivação política. O debate em torno das regras ganhou um tom político com a acusação de que a mudança beneficiará o grupo Sinclair Broadcast, ao facilitar sua fusão com a Tribune Media. De orientação conservadora e uma cobertura simpática ao governo Donald Trump, a emissora já foi favorecida por outras decisões adotadas pela FCC neste ano.
A mais importante delas restaurou uma regulação eliminada pelo governo Barack Obama pela qual as redes de TV podem usar um “desconto” para calcular o alcance da cobertura de suas emissoras – algumas que têm alcance local podem registrar só metade das residências.
As regras em vigor limitam a cobertura de cada conglomerado a 39% das residências do país. A Sinclaire já alcança 38%. A fusão com a Tribune Media elevaria o porcentual para 72%, o maior entre todas as redes americanas. Segundo Salas, além de restaurar o “desconto”, a FCC também terá de elevar o teto de 39% para viabilizar a fusão entre as duas empresas.
“Nós chegamos a um ponto em que todas as nossas decisões de políticas para a mídia parecem ter sido feitas sob medida para uma empresa”, disse Jessica Rosenworcel, uma das mocrata na FCC, em depoimento no Congresso no mês passado. “É algo que merece ser investigado”, afirmou, erepresentantes do Partido Dem referência às decisões que beneficiaram a Sinclair.
Tecnologia. Além das mudanças sobre propriedade de meios de comunicação, a agenda da FCC de hoje inclui a adoção de um novo padrão tecnológico de transmissões de TV.
Chamado de “televisão de nova geração”, o sistema foi desenvolvido pela Sinclair, que tem patente sobre as inovações. Entre outras novidades, o modelo tem imagem e som mais claros, dá mais poder para o telespectador escolher sua programação e é desenhado para acesso em celulares e tablets.
Segundo Jessica Rosenworcel, a mudança tem o potencial de impor um novo padrão de transmissão, sem o debate necessário para avaliar o impacto que ele terá sobre os consumidores americanos.