MPF promete rigor contra Teixeira
Espanha envia processo contra o ex-presidente da CBF ao País depois de receber garantias de que não haverá impunidade
O Ministério Público Federal deu garantias às autoridades espanholas de que o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, será processado no Brasil por desviar milhões de euros da seleção e que o processo não será engavetado. A Espanha, que investigava o caso, aceitou o compromisso e optou por transferir ao Brasil o processo criminal envolvendo o ex-cartola.
Teixeira é acusado de lavagem de dinheiro e desvio de recursos dos amistosos da seleção, denúncia revelada pelo Estado em 2013. Ele nega.
O ex-dirigente vivia nos EUA até 2014, mas voltou ao Brasil quando as investigações do FBI começaram a ganhar forma e eclodiram, em 2015, contra o mundo do futebol. Desde então, ele passou a ser investigado também na Suíça, Espanha, Andorra e é alvo de procuradores na França, que descobriram uma conta sua em Mônaco.
Na semana passada, o Estado revelou que Madri aceitou a solicitação da Procuradoria Geral da República e deu sinal verde para que o processo contra o cartola seja enviado ao Brasil. A cooperação judicial estava prevista em um acordo entre os dois países, assinado em 2006.
Com base em investigações, o Ministério Publico da Espanha prendeu o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e emitiu ordem de prisão contra Teixeira, não aplicada no Brasil. A suspeita é de que contratos falsos permitiam que cerca de ¤ 500 mil (R$ 1.950 milhão) fossem desviados para os dois cartolas a cada amistoso do Brasil.
O dinheiro terminava em contas sigilosas em Andorra e o MP espanhol acusa tanto Rosell como o ex-presidente da CBF de fazer parte de uma organização criminosa transnacional.
Teixeira, segundo o MP espanhol, é investigado por “lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa”. Em cada jogo, eram transferidos cerca de ¤ 1,6 milhão (R$ 6,2 milhões): ¤ 1,1 milhão (R$ 4,3 milhões) iam para os cofres da CBF, mas cerca de ¤ 500 mil (R$ 1,9 milhão) terminavam em uma conta de Rosell, nos EUA. Dessa conta, porém, quem detinha um cartão de crédito era Teixeira.
Rosell continua preso, mas Teixeira se beneficia de viver fora da Espanha. “Se Teixeira fosse condenado em um processo criminal espanhol, não poderia ser extraditado do Brasil para a Espanha para que se cumpra a pena”, admitem os juízes da Audiência Nacional Espanhola.
Evitar impunidade. O caminho escolhido, portanto, foi o de repassar o caso ao Brasil. Fazendo referências ao MP brasileiro, a decisão ainda aponta que foram os procuradores em Brasília quem solicitaram que o caso ganhasse essa rota.
“Como o Brasil não extradita seus nacionais porque sua Constituição impede, nem tampouco reconhece as sentenças de condenação ditadas por tribunais estrangeiros, as autoridades do Brasil solicitaram a transferência do procedimento criminal em trâmite na Espanha para que se possa seguir contra ele no Brasil, impedindo a impunidade dos fatos”, explicaram os juízes. “Levando em conta os extremos indicados, procede a cessão de jurisdição interessada pelas autoridades do Brasil.”
O Estado apurou que, em Madri, os argumentos do MP brasileiro foram interpretados como um gesto que rompe com a ideia de o País ser um santuário para brasileiros que cometam crimes no exterior e que se blindam graças à Constituição.