Picciani e deputados são presos no Rio
Cadeia Velha. Ex-presidente da Alerj e dois parlamentares são presos por suposto envolvimento em esquemas de corrupção, mas colegas podem colocá-los hoje em liberdade
Jorge Picciani (foto) e mais dois deputados estaduais foram presos. A Alerj decide hoje se confirma ou revoga a decisão da Justiça.
Presos ontem por decisão unânime no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, o ex-presidente da Casa Paulo Melo e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edson Albertassi, agora apostam em seus colegas de Casa para recuperar a liberdade e poderes. A Alerj se reúne a partir das 15 horas de hoje para decidir se confirma ou revoga a decisão dos cinco desembargadores federais que decretaram as prisões no âmbito da Operação Cadeia Velha. A ação investiga suposta corrupção no Legislativo Estadual.
Para o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL), a maioria dos deputados estaduais é aliada dos parlamentares presos. A proximidade indica que é grande a chance de eles revogarem a decisão da Justiça, conforme permite a lei brasileira. Mas, segundo o deputado, haverá grande pressão popular pela manutenção da decisão judicial.
Uma manifestação foi marcada para começar ao meio-dia, do lado de fora do Palácio Tiradentes, para forçar o Legislativo a não revogar as prisões. “Esperamos que essa pressão dê resultado, os deputados percebam que precisam atender a população e que as prisões sejam mantidas”, afirmou Coelho.
O deputado estadual Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, afirmou que a Casa terá “sobriedade” e vai decidir pela libertação dos deputados. “Acredito que os deputados terão sobriedade para fazer essa avaliação das prerrogativas do mandato parlamentar independentemente do mérito da questão. Pelo que conversei com os deputados, independentemente dos crimes que estão sendo imputados, a questão que será deliberada será a possibilidade ou não de prisão”, disse.
Os três presos se apresentaram à Polícia Federal ontem à tarde. Depois de exames no Instituto Médico-Legal (IML), foram conduzidos à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. No mesmo presídio estão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros acusados de corrupção em seu governo, como o ex-secretário Wilson Carlos.
Antes da sessão plenária de hoje, a CCJ da Alerj vai examinar o caso, a partir das 13 horas. Será do colegiado o parecer a ser submetido aos parlamentares. Às 14h30, o colégio de líderes da Casa vai se reunir para acertar detalhes da votação, que deverá ser presidida pelo deputado petista André Ceciliano (PT), segundo-vice-presidente. O primeiro-vice, Wagner Montes (PRB), está licenciado, em viagem ao exterior. Avisou que tentará voltar para assumir a presidência.
Acusações. Em seu voto pela prisão e afastamento dos cargos, o relator do processo, Abel Gomes, foi duro. Afirmou que as provas recolhidas pelo Ministério Público Federal (MPF) demonstram que os três parlamentares estão envolvidos em esquemas de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Como as irregularidades permanecem, a prisão foi considerada em flagrante, como informou o TRF-2.
“Nossa decisão é problema nosso. A decisão da Alerj é problema dela”, disse o desembargador Messod Azulay. “O desequilíbrio fiscal (das contas do Estado do Rio, que vive profunda crise financeira) se deve a essas pessoas. Essas pessoas precisam ser lamentavelmente afastadas do convívio da sociedade. Se tiver que submeter (a decisão do TRF-2) à Alerj, que se submeta, e a história que julgue.”
Na terça-feira, Picciani, que também preside o PMDB no Rio, Mello e Albertassi foram conduzidos coercitivamente pela PF para prestar depoimento na Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato. Ontem, o colegiado da 1.ª Seção Especializada do TRF-2 se reuniu por volta das 13 horas para decidir se acataria o pedido de prisão feito pelo MPF. O mandado de prisão preventiva foi expedido imediatamente após a conclusão da sessão especial, por volta das 15 horas.
Os cinco desembargadores do colegiado – além de Gomes e Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado e Ivan Athié (presidente) – chegaram a debater se a Alerj tem o poder de suspender a decisão. Houve discussão sobre o precedente aberto pelo caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele foi liberado pelo Senado após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por seu afastamento do cargo e recolhimento noturno em casa.
O presidente do colegiado do TRF-2 enviou a notificação da prisão à Alerj. O procurador regional da República Carlos Alberto Aguiar antecipou, no entanto, que vai retornar ao tribunal para pedir o afastamento dos três deputados dos cargos, caso a Casa derrube a decisão.
Picciani, Melo e Albertassi são suspeitos de manter “relações espúrias e promíscuas” com empresas de transporte público e com a Odebrecht, segundo o relator do processo. Somados, os subornos aos três deputados teriam passado de R$ 100 milhões, diz a Procuradoria. “Há indicação suficientemente comprovada de que os três deputados receberam (dinheiro de corrupção) por anos a fio (em troca de favorecimentos)”, afirmou Gomes.