Para defesa, TRF deveria esperar decisão da Alerj
Defensor de Jorge Picciani, Nélio Machado diz que tribunal faz prejulgamento ao avaliar caso
O advogado Nélio Machado, defensor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio e do PMDB fluminense, Jorge Picciani, disse ontem que o “tribunal errou” ao determinar a prisão preventiva de seu cliente e também dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três são parlamentares pelo PMDB do Rio.
“Estão punindo suposto pecador sem dar a ele o direito de defesa”, afirmou o advogado.
Machado argumentou que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) fizeram um prejulgamento ao avaliar as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento dos parlamentares em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. “Estão confundindo prisão preventiva com pena antecipada. O que se vê na decisão é que se toma como verdadeira a versão de pessoas que têm a posição de colaboradoras em troca de vantagens. Ninguém leu o depoimento dele (Picciani) na polícia”, disse Machado.
O advogado afirmou que não há tempo hábil para tentar liberar o presidente da Alerj por meio de habeas corpus. Para ele, a melhor opção será aguardar pelo posicionamento da Assembleia, que poderá suspender a decisão do TRF-2. “O que existe é um ato que tem de ser endossado ou não pela Casa Legislativa e a prisão não deveria ocorrer a não ser depois da manifestação da Casa”, afirmou.
“Amanhã (hoje) é sexta-feira. Segunda-feira é feriado. Tudo isso conspira em nosso desfavor”, afirmou. Na sua avaliação, a prisão só deveria ocorrer depois de os deputados estaduais se manifestarem.
‘Injusta’. O deputado estadual Paulo Melo se defendeu por meio de nota. Ele afirmou que a decisão é “injusta”, mas disse que “o dever de qualquer cidadão é cumprir a decisão judicial”. “Lamento profundamente, mas tenho a convicção de que, ao analisar os documentos com tranquilidade no decorrer do processo, os desembargadores vão notar a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente a minha inocência”, afirmou Melo, em nota.
Segundo o deputado, “não há qualquer prova” contra ele. “Volto a repetir: uma simples análise do meu trabalho como parlamentar bastará para provar que sempre votei contra a pauta dos empresários dos transportes no Rio e defendi os interesses dos passageiros”, afirmou Melo.
‘Tranquilidade’. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, Edson Albertassi, também divulgou uma nota para se defender da decisão do TRF-2. Ele disse que está “certo de que vai provar sua inocência” e afirmou aguardar com “tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa”. O deputado afirmou também que “sempre” exerceu seu mandato com “seriedade e espírito público”.