Deputados querem acabar com aposentadoria de cassados

Parlamentares da oposição vão aproveitar a retomada da discussão da reforma da Previdência para tentar mudar as regras de aposentadoria para deputados cassados. Na avaliação deles, se o parlamentar cometeu crime durante o exercício do mandato, mesmo que tenha contribuído para o sistema especial de aposentadoria, deveria ser punido com o ressarcimento aos cofres públicos e com a perda do direito de receber o benefício no futuro.

Como o Estado revelou ontem, a Câmara paga aposentadorias de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.

A oposição diz que a concessão de aposentadoria a cassados é “imoral”, mas reconhece que a discussão para mudar o benefício pode esbarrar no direito adquirido de quem contribuiu com a previdência especial. “Esse tema merece ser tratado à luz das discussões sobre a Previdência. Já que o governo quer retomar o assunto e, alegadamente para combater supostos privilégios, também essa questão da previdência parlamentar tem de ser colocada”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) pretende se reunir com colegas para discutir qual será a melhor estratégia para aprovar uma medida que acabe com o benefício para deputados cassados. “Pagar alguém que transgrediu o mandato? Ele acabou tendo um benefício. Parece que é uma premiação para o crime que cometeu. Isso é imoral”, afirmou a deputada, que aderiu ao programa de previdência.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que também paga o plano de previdência, lembrou que o prazo para apresentação de emenda à PEC já expirou e que qualquer iniciativa de mudança no texto precisará de pelo menos 171 assinaturas. Para Pereira, é preciso incluir outros agentes públicos em situações parecidas, como, por exemplo, juízes acusados de corrupção.