Default afeta pouco o Brasil, que levou calote em setembro

Venezuela não pagou empréstimos dados por bancos para importar bens e serviços brasileiros

O anúncio do calote da Venezuela e de sua estatal petrolífera, a PDVSA, não foi exatamente uma surpresa para o governo brasileiro, que ontem à noite mapeava o impacto da decisão e as medidas a serem tomadas.

Uma primeira avaliação indicou que não houve alteração significativa do quadro para o Brasil, do ponto de vista financeiro. O Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Fazenda não se posicionaram oficialmente sobre o caso.

Segundo fontes, o principal problema do Brasil com a Venezuela são as operações que transitaram pelo Convênio de Créditos Recíprocos (CCR). No entanto, essas transações já estavam em calote desde setembro.

São empréstimos concedidos por bancos à Venezuela para que ela pudesse importar produtos e serviços brasileiros. Essas operações têm garantia do governo brasileiro. Ontem, assessores criticavam reservadamente a política externa das administrações do PT, que expuseram o Brasil ao risco de um calote do país vizinho.

De acordo com o Ministério da Fazenda, há uma parcela vencida dessas operações, referente ao mês de setembro, de US$ 262 milhões. O Brasil já informou sobre o calote ao Clube de Paris.

O calote venezuelano, anunciado ontem em Nova York, diz respeito a bônus do país em poder de credores internacionais. Do ponto de vista brasileiro, contudo, a Venezuela só será considerada em default caso não pague a dívida do CCR no prazo de 120 dias. Neste caso, o Tesouro honrará os valores por meio do Fundo Garantidor das Exportações (FGE) e o Brasil passará a ser o credor da Venezuela. A Fazenda afirma que o FGE hoje é superavitário. Ele possui US$ 1,1 bilhão.

O valor das dívidas venezuelanas com garantia brasileira não foi informado. No entanto, segundo uma fonte consultada pela reportagem, esse valor é de aproximadamente US$ 1 bilhão. Além disso, a Venezuela deve perto de US$ 4 bilhões a exportadores brasileiros, sem a garantia do FGE.

O calote da PDVSA, que também foi declarado ontem, não tem impacto fiscal para o governo brasileiro, que não participou de operações envolvendo a estatal venezuelana, segundo apurou o Broadcast. Os créditos que trazem risco ao Tesouro Nacional não envolvem a estatal.

Maduro. Do ponto de vista político, integrantes do governo brasileiro avaliaram que a declaração de default da Venezuela amplia as dificuldades para o presidente Nicolás Maduro. Ficará mais difícil ao país importar os produtos de que necessita, de alimentos e remédios a equipamentos, o que deve agravar ainda mais a crise econômica venezuelana.

Para uma fonte, essa situação crítica poderá contribuir para o enfraquecimento do governo chavista e favorecer o diálogo com a oposição. Na mão contrária, o Eurasia Group elevou ontem de 40% para 60% as chances de Maduro completar seu mandato, que termina em janeiro de 2019.

“O aprofundamento das divisões na oposição venezuelana e o controle institucional total do governo devem impedir uma mudança política forçada na Venezuela no curto prazo”, disse a empresa de consultoria política.