Banco Mundial propõe ao Brasil um choque liberal na economia
Encomendado ainda no governo Dilma, estudo sugere cortes profundos em gastos públicos que poderiam aliviar a pressão sobre o caixa federal em 7% do PIB até 2026
Estudo do Banco Mundial encomendado em 2015 pelo então ministro Joaquim Levy (Fazenda), ainda no governo Dilma Rousseff, propõe medidas como congelamento de salários do funcionalismo, fim do ensino superior gratuito, revisão da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, fim das deduções de despesas com saúde no Imposto de Renda e redução das amarras do Orçamento. O Banco Mundial também recomenda a fusão dos programas sociais para acabar com o acúmulo de benefícios. Pela proposta, Bolsa Família, salário-família, aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada seriam reunidos em um único programa. Com o nome de Um Ajuste Justo, o receituário diz que o País terá de fazer escolhas. Para o Banco Mundial, ou País corta gastos ou corre o risco de interromper o crescimento. As medidas aliviariam a pressão sobre o caixa federal em 7,07% do PIB até 2026 e não prejudicariam os mais pobres nem aumentariam a pobreza.
O Banco Mundial fez um retrato do Brasil: um País que gasta muito e mal e que terá de fazer escolhas duras para ajustar suas contas. A instituição divulgou ontem um estudo encomendado em 2015 – pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy – para propor medidas que reduzissem os gastos do setor público. O resultado foi um receituário liberal, com propostas que vão desde o congelamento do salário dos servidores ao fim do ensino superior gratuito.
Intitulado “Um ajuste justo”, o relatório mapeia medidas que permitem enquadrar o gasto brasileiro à regra do teto de despesas – que impede que os gastos cresçam acima da inflação do ano anterior. Entre elas, estão também a revisão da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, o fim das deduções de despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a revisão dos programas sociais e a redução das amarras do Orçamento federal.
O relatório antecipa, na prática, o debate econômico das eleições de 2018. E, ontem mesmo, logo depois do anúncio oficial, no Ministério da Fazenda, já provocou forte reação nas mídias sociais, principalmente por causa da proposta do fim da gratuidade nas universidades.
No ano que vem, independentemente das articulações políticas, o País se verá diante de uma decisão crucial: ou corta os gastos de forma drástica e inédita nas últimas três décadas, ou corre o risco de interromper o crescimento. “Tem escolhas”, disse o diretor do organismo no Brasil, Martin Raiser. “A macroeconomia tem maneiras de solucionar problemas que os políticos não solucionam.” Para ele, é melhor enfrentar essa discussão agora com transparência.
O documento recomenda um conjunto de medidas que poderiam aliviar a pressão sobre o caixa federal no equivalente a 7,07% do PIB até 2026 sem prejudicar os mais pobres, nem trazer perdas para a produtividade da economia. Algumas, porém, exigem contrariar grupos com forte influência no governo e no Congresso. “Não queremos ser intrusivos”, disse o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora. “O papel do relatório é estimular o debate.”
As sugestões envolvem também um enxugamento de 1,29% do PIB nos gastos de Estados e municípios, elevando o potencial de economia a 8,36% do PIB. “O grande mérito do relatório é sistematizar o que já se sabe há muito tempo. O Brasil poderia estar fazendo muito mais do que gasta”, avaliou o presidente do Insper, Marcos Lisboa. Para ele, a medida mais importante é a reforma da Previdência.
O banco calcula que a reforma economizaria o correspondente a 1,8% do PIB. “Trata-se de um mapa de como gastar menos e aumentar o desempenho das contas públicas”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, se houver consenso sobre as propostas, elas serão incorporadas à política pública. /