Mudanças não garantem aprovação da Previdência
Líderes de oito partidos afirmam que a maioria dos integrantes de suas bancadas resistem em votar reforma temendo desgaste eleitoral
Líderes de oito partidos, que reúnem 291 deputados, dizem que a maior parte de suas bancadas continua resistente em votar a reforma da Previdência, mesmo depois da minirreforma ministerial e de um eventual enxugamento do texto. A avaliação é de que a aprovação depende agora da capacidade do governo de convencer a população da necessidade da medida. Nesse cenário, o Planalto quer manter a maior parte das regras já definidas, como a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Deputados devem resistir.
A minirreforma ministerial aliada a um eventual enxugamento do texto da proposta da Previdência não são suficientes para garantir a aprovação da reforma na Câmara, afirmam lideranças dos maiores partidos da base aliada ouvidos pelo ‘Estadão/Broadcast’. A avaliação, admitida até pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para a aprovação. “Está longe”, disse Maia ontem.
Líderes ou vice-líderes do PP, PSD, PR, PRB, SD, DEM, PMDB e PSDB, partidos que reúnem 291 deputados (57% do total de parlamentares da Câmara), dizem que a maioria dos integrantes de suas bancadas continuam resistentes em votar a proposta. O principal motivo é o medo de desgaste eleitoral no pleito de 2018. Para eles, a aprovação depende agora, principalmente, da capacidade de o governo convencer a população sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência.
“Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar. A reforma ministerial não atendeu a toda a base”, disse o líder do PR, José Rocha (BA). “O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade”, avaliou o líder do PSD na Casa, Marcos Montes (MG). Segundo ele, sua bancada continua “muito resistente” em votar agora, pois teme desgaste político.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), avaliou que as mudanças ministeriais e no texto da reforma são bem-vindas, mas sozinhas não têm o “condão de puxar os votos”. “A grande resistência ainda é o impacto eleitoral. Falta ainda a crença de que o Senado vai votar a proposta também.” O líder do SD, deputado Aureo Ribeiro (RJ), disse que o partido é contra a reforma de qualquer forma. “Se votar agora já é um erro, imagina se aprovar.”
Vice-líder do PSDB, o deputado Pedro Cunha Lima (PB) afirmou que a bancada tucana ainda não está “convencida” de que o texto que vai a votação é o adequado. O partido marcou uma reunião hoje para discutir a reforma. “O sentimento é de que a reforma prejudica o mais pobre, quando o País ainda tem muitos privilegiados.”
Maiores partidos da base aliada, PP e PMDB também avaliam que a reforma ministerial agora não é suficiente para ajudar na aprovação da Previdência. Mas o governo acredita que ao fazer a reforma ministerial, o ambiente político pode melhorar e ajudar na aprovação da reforma da Previdência.
Para Maia, a reforma não pode ser votada. “Se a gente não tiver condição de votar agora, a gente espera para um segundo momento. Agora, jogar fora uma oportunidade de votar um texto bem elaborado acho um erro”, afirmou.
Estratégia. Mesmo depois de dar o sinal verde para a desidratação
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
da reforma da Previdência, o governo quer manter a maior parte das regras que já haviam sido aprovadas na comissão especial. O texto deve ser apresentado hoje pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a lideranças políticas em jantar no Palácio do Alvorada. A avaliação nos bastidores, porém, é que a estratégia do governo vai esbarrar na resistência dos parlamentares, que vão promover mais alterações em plenário.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, lideranças da base aliada já se articulam para tentar alterar as idades mínimas para 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. A área econômica, por sua vez, faz forte resistência a propostas que desidratem ainda mais os efeitos da reforma. O governo inclusive dá como certa em sua nova campanha pró-reforma a fixação de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
O lobby nessa reta final parte principalmente de diversas categorias dos servidores públicos, inclusive policiais federais. Os pedidos envolvem de tudo, desde alterar a idade mínima até manter o direito a aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos dos servidores ativos (paridade), no caso de servidores que ingressaram até 2003. Esse ponto é um dos que deve cair por meio de destaque no plenário da Câmara, admitem os negociadores.
Uma mudança já acertada pela base para ocorrer no plenário é a elevação do limite para acúmulo de aposentadoria e pensão para três salários mínimos. Alterações que envolvam as regras para as pensões são muito sensíveis para a equipe econômica porque têm grande impacto na economia esperada com a reforma.
“Se a gente não tiver condição de votar agora, a gente espera para um segundo momento. Agora, jogar fora uma oportunidade de votar um texto bem elaborado acho um erro.”
PRESIDENTE DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS Cautela