Picciani e mais dois deputados do Rio voltam para a prisão

O TRF-2 determinou o restabelecimento da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. Eles foram presos. A justificativa é de que a decisão da Alerj de soltar os parlamentares deveria ter passado pela Corte.

O advogado Nélio Machado, defensor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, disse que viu com “perplexidade” a decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que mandou de volta à prisão seu cliente e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Para Machado, não foi respeitada a separação dos Poderes. Ele anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O tribunal fez disso (a ordem de soltura dos três deputados) um cavalo de batalha ao estabelecer uma suposta violação da decisão desta Corte. Hoje, como foi feito da outra vez, não foi permitido à defesa o direito de se manifestar, o que viola a Constituição. É uma decisão lamentável”, disse Machado.

Albertassi afirmou, por meio de sua assessoria, que “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.

Também por meio de sua assessoria, Paulo Melo disse que “mais uma vez” vê “como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal” e que não cometeu crime nenhum.

“Tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos. Só lamento a inversão no rito processual. Na visão que tenho da nossa Constituição, é garantido que o dever primeiro é apurar os fatos para, em seguida, e em caso de culpa, impor a pena”, afirmou Melo.