Toffoli recusa ação sobre R$ 37 mil
Ministro afirma que, pelo valor, Procuradoria deveria propor reembolso e não acionar a Corte
O ministro Dias Toffoli, do STF, criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se opôs à abertura de ação penal contra um deputado para apurar indícios de desvios de R$ 37,8 mil. Para ele, a acusação poderia ser alvo de ação de improbidade administrativa. “Estamos falando aqui no valor de R$ 37 mil. Acionar a Suprema Corte do País...”, disse.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou ontem a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se opôs à abertura de uma ação penal na Corte para apurar indícios de desvios de R$ 37,8 mil em recursos públicos.
Na sessão da Segunda Turma do STF, Toffoli entendeu que autorizar a abertura de ação penal nesse caso seria transformar a PGR em “órgão de controle”.
Para ele, a acusação poderia ser alvo de ação de improbidade administrativa, não de ação penal. “Estamos falando aqui no valor de R$ 37 mil. Acionar a Suprema Corte do País... É como se transformar a PGR num órgão de controle”, criticou o ministro, que assume a presidência do STF em setembro de 2018.
“(A PGR) Sai quebrando sigilo, quebrando isso, aquilo, para transformar... Abrir ação penal por causa de um peculato, de desvio de locação de carro de R$ 37 mil? Se tiver desvio, reembolsa, mas ação penal...”, disse.
O caso era uma denúncia oferecida pela PGR contra o deputado Francisco Ariosto Holanda (PDT-CE), um assessor parlamentar e o proprietário de uma empresa de locação de automóveis. Eles são acusados de simular aluguéis de carros para desviar recursos públicos entre 2013 e 2014. A pena prevista para o crime de peculato é de 2 a 12 anos de prisão e multa.
Ao todo, teriam sido simulados cinco contratos de locação de dois veículos pagos com a cota parlamentar.
Na sessão, a posição vencedora foi a do ministro Gilmar Mendes, que votou pelo recebimento parcial da denúncia – contra o assessor e o proprietário da empresa. “Ainda que a posição do parlamentar seja desconfortável, não me parece que haja indícios concretos de autoria ou participação dele”, disse Gilmar. Procurada, a PGR informou que não se pronunciaria. O gabinete de Francisco Ariosto Holanda não respondeu.