Deputados do Rio voltam à prisão; PGR vai ao Supremo
Tribunal Regional Federal derruba decisão da Alerj e manda de novo para a cadeia cúpula do PMDB; Raquel Dodge pede anulação de ato de parlamentares estaduais
Por cinco votos a zero, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) determinou ontem o restabelecimento das prisões do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, do líder do governo, Edson Albertassi, e do deputado estadual Paulo Melo, todos do PMDB. A ordem de soltura concedida pela própria Alerj na sexta-feira levou também a uma reação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ontem, ela ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal na qual pede a suspensão do ato dos parlamentares fluminenses e afirma que não cabe a deputados estaduais rever prisão de colegas, a exemplo do que ocorre no Congresso.
Os peemedebistas foram presos pela primeira vez na quintafeira passada por ordem do TRF-2 no âmbito da Operação Cadeia Velha, que investiga esquema de corrupção no Legislativo estadual envolvendo empresários do setor de transportes do Rio. No dia seguinte, eles deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, em carros oficiais, e para lá voltaram ontem, depois de se apresentarem na sede da Superintendência da Polícia Federal.
Raquel afirmou que a decisão do plenário do Supremo – que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – determinando que cabe ao Congresso dar aval a medidas cautelares impostas a parlamentares federais não se estende a deputados estaduais. No pedido para que a Corte analise a questão, a procuradora-geral ainda afirmou que o Rio é “uma terra sem lei”. Raquel quer a anulação da decisão dos deputados estaduais fluminenses (mais informações na pág. A6).
Ontem à noite, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) anulou a sessão da Alerj em que foi decidida a soltura dos deputados. Os desembargadores acataram o argumento do Ministério Público de que o deputado Wagner Montes (PRB), que presidiu a sessão, e a Mesa Diretora ignoraram liminar concedida pela Justiça que determinava a abertura das galerias para que cidadãos acompanhassem os votos.
O retorno à prisão dos três peemedebistas – que haviam pedido licenciamento das atividades parlamentares – foi ordenada depois de questão de ordem do relator do processo na 1.ª Seção Especializada do TRF-2, Abel Gomes. Ele argumentou que a soltura deveria ter passado pelo tribunal, o que não ocorreu. Um funcionário da Alerj levou a ordem à cadeia e não houve notificação antes da sessão. Apenas ontem à noite a Alerj afirmou que notificaria a Justiça.
Julgamento. Inicialmente, a sessão seria feita apenas para decidir se os deputados seriam afastados de suas funções na Alerj, mas o desembargador-relator pediu o restabelecimento da prisão. “Só pode expedir alvará de soltura quem determina a prisão. O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, afirmou Gomes.
Ele sustentou que a ação foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento (ontem à tarde), não recebi nenhum ofício da Alerj nem sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse. A decisão também determinou que, caso o alvará não fosse cumprido, forças federais, por meio do STF, interviessem no Rio.
Os demais magistrados da 1.ª Seção acompanharam o voto de Gomes. Paulo Espírito Santo afirmou que a libertação dos deputados “pareceu resgate de faroeste”. “Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”, disse. “A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história.”
O procurador da República Carlos Aguiar afirmou que a decisão do TRF-2 “foi histórica” e terá “repercussão nacional” no Supremo. “O MP se mostra satisfeito. Essas pessoas têm relevância, não só no Rio, como no contexto nacional, e precisam voltar para o seu encarceramento”, disse o procurador, que atua na Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. Já a procuradora Silvana Battini afirmou que a decisão recoloca a ação “dentro do devido processo legal”.
Os deputados são acusados de receber propina para beneficiar empresas do setor de construção e de transporte urbano por meio de decisões favoráveis a elas no Legislativo fluminense. O esquema de corrupção existiria desde os anos 1990, segundo o MPF. Os parlamentares negam as acusações.
“Só pode expedir alvará de soltura quem determina a prisão. O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário.” Abel Gomes RELATOR NO TRF-2