Assembleia afirma que vai acatar decisão
Parlamentares recuam e oposição agora quer investigar presos e projetos para transportes
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciou, em nota divulgada ontem, que não vai questionar o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). A 1.ª Seção Especializada da corte decidiu mandar de volta à prisão os deputados Jorge Picciani – presidente da Casa –, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB e acusados de corrupção para beneficiar empresas de transportes.
Após a decisão, os integrantes da Mesa Diretora da Casa se reuniram e dez dos 11 membros assinaram ofício comunicando ao TRF-2 o resultado da votação de sexta-feira passada, que decidiu pela soltura dos parlamentares. A ausência de comunicação da decisão da Alerj ao TRF-2 foi um dos argumentos usados pelos desembargadores para restabelecer as prisões.
“Apesar de entender que os casos anteriores de relaxamento de prisão votados pela Alerj (dos deputados Álvaro Lins, em 2008, e José Nader Júnior, em 2005), nos quais não houve questionamento por parte do Judiciário, validariam o procedimento de soltura adotado pela Casa na sexta-feira passada, a Mesa Diretora da Casa decidiu não questionar o entendimento do TRF-2”, informou a nota.
Apesar do revés, a Assembleia do Rio tentou manter a normalidade ontem e, em sessão, 42 deputados votaram projetos que já estavam na pauta.
O PSOL, porém, levará o caso dos deputados presos à Comissão de Ética da Casa. O partido está fazendo um levantamento dos projetos de interesse do setor de transportes nos últimos cinco anos e que deixaram de ser votados. O objetivo é verificar se foram tirados de pauta para beneficiar empresas de ônibus em troca de suposta propina aos parlamentares presos. A legenda de oposição quer recolocá-los para apreciação. O ambiente na Casa ontem era de incerteza em relação ao futuro. “É incalculável o que vai acontecer até o fim do ano”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
Comemoração. Os três deputados presos chegaram à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica por volta das 17h50. Eles foram recebidos por populares, que comemoraram a nova prisão e soltaram fogos na porta do presídio.