Pauta congestionada

Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestam, nos bastidores, perplexidade pelo fato de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, ter incluído em dias consecutivos na pauta votações importantes como o habeas corpus de Antonio Palocci e a revisão da extensão do foro privilegiado. No entendimento de alguns deles, o “encavalamento” de discussões tão complexas, ainda mais sem quórum completo, pode levar a que haja novo adiamento da decisão sobre o foro.

Existe uma regra não escrita no Supremo segundo a qual questões controversas, e que tenham suscitado entendimentos divergentes das duas Turmas, por exemplo, só sejam debatidas pelo pleno com os 11 ministros presentes. Ocorre que Ricardo Lewandowski está de licença médica e não participará das sessões desta semana.

O relator do HC de Palocci, Edson Fachin, deve apresentar um voto bastante longo e provocar os colegas a discutir questões de fundo, e não só o pedido do ex-ministro. Ele quer aproveitar o caso Palocci para discutir mais detidamente os casos em que cabe habeas corpus ao STF e até a extensão das prisões preventivas.

Para Fachin, existe uma tentativa de “demonizar” o instrumento – quando, em muitos casos recentes, ficou comprovado que, mesmo em prisão domiciliar, réus ou denunciados continuam cometendo crimes. Diante da complexidade da situação, poucos acreditam que a questão do foro privilegiado seja discutida agora. Se chegar a ser iniciada pode ser, inclusive, interrompida por outro pedido de vista – o que daria à Câmara alguma dianteira para decidir antes sobre o assunto.