Reforma trabalhista tem recorde de emendas
Foram quase 900 propostas que vão desde ajustes no texto à revogação da medida
A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera pontos da nova legislação recebeu quase 900 propostas de alteração (emendas), novo recorde histórico. Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma.
Entre as emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente. Às 20h de ontem, último dia para o recebimento de emendas, o sistema do Congresso Nacional registrava 872 emendas. O interesse dos parlamentares superou a mobilização pela MP 793 – que trata do programa de refinanciamento de dívidas do setor rural – que, com 745 emendas, detinha o recorde anterior do Congresso Nacional.
Há sugestões radicais, como a do senador Paulo Paim (PTRS), que pede a revogação de toda a reforma e o restabelecimento da redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943.
A maioria das sugestões, porém, trata de temas mais pontuais. Há várias emendas que pedem a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no processo de homologação da saída de empregados que trabalharam por mais de um ano. Regra antiga, essa exigência foi derrubada pela reforma, que começou a vigorar em 11 de novembro.
Na lista de propostas, há a sugestão de impor prazo indeterminado para carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado. A MP 808 prevê que a regra vigore apenas até 31 de dezembro de 2020.
Intermitente. Sobre o trabalho intermitente, várias emendas sugerem permitir o uso de seguro-desemprego, também há emenda que prevê pagamento obrigatório de um salário mínimo para quem recebe por hora e a criação de um mecanismo de compensação pela contribuição previdenciária eventualmente paga abaixo do mínimo.
Sobre a incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, algumas propostas pedem a liberação de pagamento desse custo para os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.
Há, ainda, proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (SDSP) de uma alternativa para o financiamento sindical após o fim do imposto que cobrava um dia de trabalho de todos os trabalhadores formais. O deputado propõe a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia da entidade sindical que promover o acordo coletivo.
O deputado argumenta que a contribuição vai “fortalecer sindicatos no desenvolvimento de seus trabalhos em prol dos trabalhadores”. Ao lembrar do fim do imposto sindical pela reforma, o deputado argumenta que a nova contribuição negocial “vem em boa hora para repor essas perdas e fortalecer a representação sindical”.