Câmara aprova MP que muda royalties da mineração

Texto-base da Medida Provisória 789 amenizou o aumento das alíquotas que serão cobradas na exploração de minérios; texto segue agora para o Senado

Sob pressão das mineradoras, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto-base da Medida Provisória (MP) 789 que promove mudanças nos royalties da mineração. O texto aprovado acabou amenizando o aumento das alíquotas que serão cobradas na exploração de minérios.

Prefeitos e vereadores de municípios mineradores, em especial do Pará e de Minas Gerais, acompanharam a votação na galeria da Câmara. A MP corre o risco de perder a eficácia na terça-feira se não for concluída sua tramitação no Congresso Nacional. “Hoje é tudo ou nada”, apelou o relator Marcus Pestana (PSDB-MG).

O único destaque votado foi do PSOL e previa alíquotas mais generosas para exploração de minérios na Região Amazônica. A proposta foi rejeitada. O texto seguirá para o Senado.

A proposta aprovada previa inicialmente que fosse aplicada uma alíquota fixa de 4% sobre a produção de minério ferro, por conta da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Hoje essa alíquota é de 2% da receita líquida.

Para garantir a votação da matéria, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costurou um acordo para que a alíquota do ferro fechasse em 3,5% da receita bruta, ou seja, menos R$ 350 milhões por ano aos cofres públicos.

O relator aceitou reduzir a alíquota do ouro de 2% para 1,5% e a dos fertilizantes de 1% para 0,2% para derrubar os 19 destaques propondo alteração no texto.

Na comissão especial, o governo defendia que houvesse uma cobrança gradativa, oscilando entre 2% e 4%, conforme características e portes da exploração. O texto do relator propôs que, em casos de pequenas minas e jazidas de baixo desempenho, conforme critérios técnicos predefinidos, fosse mantida a alíquota fixa de 2%.

A proposta do relator estabelecia primeiramente que 10% das arrecadações da CFEM seriam destinadas a municípios que são diretamente atingidos pela extração mineral, mas que não estão na área da mineração em si, como aqueles que são cortados por ferrovias, por exemplo. No acordo desta noite, o porcentual ficou em 15%.

O texto muda a divisão dos royalties. A União, que fica com 12% da arrecadação, passa a ter 10%.

Os Estados produtores passaram a ter seu porcentual de 23% reduzido inicialmente para 20%, mas após acordo entre líderes partidários o valor caiu para 15%. Os municípios onde a mineração ocorre, e que ficavam com 65%, viram a participação cair para 60%.

Pressão “Hoje é tudo ou nada.” Marcus Pestana (PSDB-MG) RELATOR DA PROPOSTA