SP descumpre lei de ‘verdes’
Há mais de 330 ações contra a Prefeitura, que não devolveu IPVA a donos de eletrificados
APrefeitura não está cumprindo a lei municipal que incentiva a utilização de carros híbridos e elétricos em São Paulo. Sancionada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em agosto de 2015, a Lei nº 15.997, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), estabeleceu que os donos desses veículos com valor de até R$ 150 mil teriam isenção, a partir de 2016, dos 40% do IPVA que cabem ao município. A Prefeitura alega que uma falha no sistema de registro veicular impediu a identificação desses contribuintes e, consequentemente, a devolução do imposto.
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente informa que atua junto à Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) “para que os beneficiários recebam o reembolso com a maior brevidade possível”.
O descumprimento da lei provocou mais de 330 processos na Justiça contra a Prefeitura. Presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg se reuniu no mês passado com Fernando Von Zuben, titular da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Segundo o representante da ABVE, o problema deve ser resolvido antes do fim do ano.
Guggisberg diz que o próximo passo é estender o benefício a carros com preços acima de R$ 150 mil – atualmente, apenas o híbrido Toyota Prius, tabelado a R$ 126.600, se enquadra na regra. “O secretário prometeu que vai lutar por essa demanda”, afirma.
RODÍZIO LIBERADO
A lei prevê a devolução dos 40% do IPVA por cinco anos. Os elétricos e híbridos também estão liberados do rodízio veicular municipal. De acordo com informações da ABVE, esse direito tem sido garantido.
Segundo o texto da lei, o benefício valerá também para veículos movidos a célula a hidrogênio, que devem chegar ao Brasil em breve. A Toyota, por exemplo, trará duas unidades do japonês Mirai para testes no País já no ano que vem.