Flagrado, Celso Jacob vai para o isolamento
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu suspender ontem o direito do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) de deixar o Presídio da Papuda para trabalhar no Congresso Nacional. O veredicto ocorre após o parlamentar que cumpria regime semiaberto ser flagrado com dois pacotes de biscoito e um queijo provolone escondidos na roupa íntima.
Os alimentos foram encontrados durante revista feita no domingo quando Jacob voltava para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Pela infração, ele passará sete dias em regime de isolamento. De acordo com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP), “o interno foi levado imediatamente para o isolamento, onde ficará por sete dias”.
A decisão da Justiça, porém, não tem relação com a infração do domingo. Os desembargadores atenderam ao recurso do Ministério Público que questionava a falta de fiscalização da atuação de Jacob, uma vez que não haveria um “chefe” responsável por controlar o exercício das atividades parlamentares.
Jacob, conhecido como “deputado-presidiário”, foi condenado a sete anos de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002 quando era prefeito de Três Rios, no interior do Rio.
Punição. Atualmente, o deputado se divide entre o cumprimento da pena em regime semiaberto e o trabalho na Câmara. Segundo a Secretaria de Segurança, a Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, foi informada do fato e instaurou um inquérito disciplinar para apurar o caso. “A punição para esses casos pode chegar a 30 dias de isolamento, além da perda de benefícios”, conforme decisão da VEP, informou a pasta por meio de nota.
Ainda segundo a secretaria, “é proibida a entrada de internos com qualquer objeto ou alimento no presídio sem autorização” e “a entrada de alimentos autorizados só é possível por meio da família, durante o período de visita”. A assessoria do deputado informou que não se manifestaria sobre o caso.