Câmara fatia projeto e adia a privatização do Anhembi
Votação para autorizar venda deve terminar só em 2018; nova proposta vai regulamentar a regra urbanística para a área
A proposta de privatização do Complexo do Anhembi, na zona norte paulistana, incluindo a venda da empresa municipal São Paulo Turismo (SPTuris), em discussão na Câmara Municipal, foi dividida em dois projetos de lei distintos e deve ser concretizada só em 2018. Essa decisão foi negociada ontem entre vereadores da base governista no Legislativo, onde planeja votar o primeiro texto na semana que vem.
O projeto de lei sobre o assunto já havia sido aprovado em primeira votação na Casa. A separação da proposta em duas se deu após governo e a base chegarem a um consenso de que o projeto de lei deveria garantir uma maior possibilidade de desenvolvimento imobiliário da região. Para isso, decidiram que seria necessário, na privatização, criar algum instrumento que previsse a retirada da trava, hoje existente, de exploração máxima da área, que é de 1 milhão de metros quadrados.
Assim, um primeiro projeto de lei, agora, permite a venda do complexo, mas com uma nova emenda acrescida ontem. Esse trecho diz que a venda do equipamento será condicionada a uma revisão pontual de uso do solo. Já o segundo projeto de lei, que ainda será apresentado, detalha as novas regras urbanísticas da região e, quando for aprovado, viabilizará a privatização.
A separação ocorreu porque essa mudança – que altera as regras previstas no Plano Diretor de São Paulo – precisa ser aprovada por um quórum qualificado (dois terços da Câmara, ou 37 parlamentares), e não só por maioria simples. A base governista tem, em tese, 41 dos 55 vereadores, mas integrantes do governo avaliaram existir risco de não se atingir o quórum qualificado se todo o pacote fosse votado de uma só vez. A mudança seria favorecida, ainda, pela desativação do Campo de Marte, em estudos pela Prefeitura, que também liberaria espaço vertical na região.
Reações. O líder do governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), afirmou ter “convicção” de que o texto será aprovado.
Já o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, minimizou o atraso. “A Câmara Municipal está no seu papel, se ainda não se sentir suficientemente confortável para votar o projeto (do Executivo). Os vereadores terão sensibilidade de entender as reais necessidades da população.”
Ontem, funcionários da SPTuris participaram de audiência na Câmara em que pediram “menos pressa” na votação. Concursados, eles afirmam ter poucas informações sobre seu futuro. No debate, o secretário executivo da São Paulo Turismo, Eduardo Colturato, sugeriu incluir emenda que garanta a contratação dos profissionais, conforme informou a Câmara.