Pedido ao STF amplia debate sobre aborto

O pedido de autorização para interrupção da gravidez apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela estudante Rebeca Mendes Silva Leite provocou imediata reação de setores contrários e favoráveis ao aborto. Ela, de 30 anos, está na 6.ª semana de gestação e afirma não ter condições econômicas e emocionais para ter o filho, como mostrou o Estado ontem.

Presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia afirmou que vários associados ofereceram assistência à mãe e à criança. “Seja de emprego, seja para cuidar do bebê”, disse. “Acreditamos que, amparada, ela mudará de opinião.”

Rebeca é responsável pela criação de dois filhos (de 6 e 9 anos) e tem um trabalho temporário. A solicitação é uma reiteração de um pedido de liminar dentro de um processo proposto, em março, pelo PSOL e pela organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética. A discussão é sobre o fim da criminalização do aborto até a 12.ª semana, considerando ainda análises anteriores do STF.

A Academia Nacional de Medicina redigiu um documento, que será enviado aos ministros, defendendo a liberação do aborto. “É nosso dever alertar para as graves consequências para a saúde pública geradas pela criminalização do aborto”, afirma o texto. A entidade ainda observa ainda que, em locais onde a prática foi legalizada, houve queda tanto do número de procedimentos quanto de mortes maternas.

Já a União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) deve, na próxima semana, discutir a estratégia que será levada à Corte. “A verdade é que o Supremo não pode legislar. Uma eventual decisão de ampliar os casos em que o aborto é permitido seria o mesmo que pisotear a Constituição”, disse o presidente da Ujucasp, Ives Gandra Martins.