Previdência sem foco

Dizer que as regras que regem a Previdência precisam de ajuste é mais velho do que minha avó. Mas não é fácil: entra mandato, sai mandato, e pouco muda. Por apenas um voto, FHC deixou de aprovar a idade mínima no âmbito do INSS, mesmo estando o País à beira do abismo.

O erro talvez esteja em focar apenas nas mudanças de regras e atirar indistintamente em todos os regimes, seja o dos pobres (INSS etc.), ou os dos ricos (servidores). Isoladamente, regras são vistas como herança divina, algo que ninguém pode mexer (até porque os mais pobres estão no epicentro do bolo atingido). Assim, o que a experiência recente ensina é que é fundamental começar pelo ajuste da previdência dos servidores, onde, primeiro, o déficit total é gigantesco; segundo, estão as grandes injustiças. Além do mais, sendo os entes públicos os empregadores, é sua obrigação natural adotar as providências capazes de dar sustentabilidade aos regimes. Se os opositores não aceitam mudar regras – o que jogaria o ônus, dados os direitos adquiridos, um pouco à frente –, a escolha que resta é os atuais contribuintes começarem a pagar a conta mais cedo via aumento de contribuição. É pegar ou largar. Exatamente o que o art. 40 da Constituição já manda fazer.

Em contraste, os atuais administradores jogaram todas as fichas na aprovação de uma reforma ampla de regras, e, mais ainda, dizendo que teria efeitos rápidos, capazes de resolver tanto seus problemas de caixa de curto prazo, como os de longo prazo. Com o aprendizado da experiência de tramitação recente, eu talvez tivesse feito algo na linha descrita acima. Só que, para o País, o que importa agora é que consiga aprovar o que ainda for viável nas próximas semanas. Será um prêmio à dedicação de Temer, em meio às tantas adversidades que enfrentou. E, de fato, há poucos líderes políticos com a dedicação e capacidade de articulação do trio Temer/Eunício/Rodrigo Maia, e outros tantos que os assessoram. Pena que com foco errado.

É ESPECIALISTA EM CONTAS PÚBLICAS