Nova regra dá mais liberdade aos fundos de previdência
Nova legislação deve aprimorar gestão dos investimentos; queda da Selic impulsiona busca por renda variável
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que altera as regras dos fundos de Previdência dos servidores públicos – como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobrás) – deve melhorar a rentabilidade desses investimentos no médio prazo.
A mudança, em vigor desde outubro, dá maior liberdade aos gestores, que agora podem administrar esses investimentos mais como um fundo multimercado, desde que observando limites entre ativos de renda fixa e variável. No passado, alguns fundos ampliaram muito a exposição ao risco, o que ocasionou perdas e resultados insatisfatórios.
Segundo especialistas, a nova resolução, a CMN 4.604, deve aprimorar a gestão dos produtos do setor. Entre as novidades está a possibilidade de aplicação em Certificado de Depósito Bancário (CDB) e debêntures, além do aumento de 5% para 10% no limite de participação para fundos multimercado. A nova regra também extinguiu a distinção de limite para Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) abertos ou fechados. Este último exigirá que o gestor tenha realizado ao menos dez ofertas públicas de cotas de fundo 100% liquidadas.
Apesar de sugerirem algumas restrições, as normas dão mais liberdade ao gestor dos fundos, opina o professor da FEA/USP, José Roberto Savoia. “A principal vantagem é que agora ele poderá decidir se prefere formar uma carteira mais longa ou mais curta sem ficar atrelado a um número de ativos.”
Outro ponto trazido pela resolução é a maior fiscalização dos componentes desses fundos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até 2015 havia 10 milhões de servidores segurados em fundos do gênero, com R$ 134,4 milhões em investimentos até 2016. Quase a metade dos aportes (47,74%) eram feitas só em renda fixa.
Para a diretora-geral da Par Mais Investimentos, Annalisa Dal Zotto, a resolução abre o leque de investimentos de maneira positiva. “Limitar o FIDC, que pode ser um crédito ruim, e abrir para o multimercado garante oferta de qualidade”, defende.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o rendimento médio do setor foi de 4,24% no primeiro semestre deste ano, abaixo da rentabilidade mínima fixada em 4,44%.
Com a queda da Selic, a migração para a renda variável já movimentava o mercado. Em outubro, a Adam Capital zerou a posição em renda fixa, migrando o dinheiro para ações e câmbio. Essa é também a tendência na previdência privada.